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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
15/10/2021
Julgamento
7 de Outubro de 2021
Relator
Luiz Carlos Gomes da Mata
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Inteiro Teor



EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE ENTRE VEÍCULOS. INVASÃO DE CAMINHÃO NA PISTA CONTRÁRIA. DINÂMICA DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CULPA DA PARTE REQUERIDA. PEQUENO EXCESSO DE VELOCIDADE. CAUSA NÃO DETERMINANTE PARA O ACIDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA - PEDIDOS INICIAIS IMPROCEDENTES.

- Cumpre ao requerente provar que a dinâmica do acidente se deu conforme narrado na inicial. Se os estragos havidos no caminhão envolvido no acidente não condizem com a dinâmica noticiada na inicial, não é possível reconhecer a culpa da parte requerida e, consequentemente, o dever desta de indenizar.

- O pequeno excesso de velocidade, sequer punível pela legislação nacional de trânsito (artigo 218, I do Código de Trânsito Brasileiro), não enseja o reconhecimento de culpa, principalmente, quando, diante dos demais elementos nos autos, tal excesso não se mostrar causa determinante para o resultado danoso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0451.13.000956-1/001 - COMARCA DE NOVA RESENDE - APELANTE (S): JOÃO PAULO RIBEIRO - APELADO (A)(S): MAPFRE SEGUROS SEGURO MAPFRE AUTOMAIS CAMINHÃO RESP CIVIL, TRUCK TRANSPORTES ITAPIRA LTDA

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 13ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.

DES. LUIZ CARLOS GOMES DA MATA

RELATOR.





DES. LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (RELATOR)



V O T O

Versa o presente processado sobre recurso de Apelação interposto por JOÃO PAULO RIBEIRO, contra Sentença proferida pelo MM Juiz da Vara Única da Comarca de Nova Resende, Dr. Fabrício Augusto Dias, nos autos da Ação Indenizatória ajuizada em desfavor de TRUCK TRANSPORTES ITAPIRA LTDA, que julgou improcedente o pedido inicial e extinta a denunciação da lide, na forma prevista pela norma do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.



Alega o apelante, em apertada síntese, que o acidente se deu em uma curva perigosa, com um veículo pesado e carregado, que estava acima do limite de velocidade permitido. Discorre sobre a dinâmica do acidente e afirma que não há incongruência entre o seu depoimento e as demais provas dos autos. Afirma que a traseira do caminhão também restou danificada, e que, o acidente se deu em razão da imprudência do motorista da apelada. Sustenta que os estragos na lateral dianteira do veículo comprovam que ele invadiu a pista contrária. Aduz que a empresa apelada deve ser responsabilizada pelo acidente causado, que lhe resultou na perda de um braço.



Sem preparo, tendo em vista o apelante litigar amparado pelos benefícios da Justiça Gratuita.



Intimada, a parte contrária não apresentou contrarrazões.



É o relatório. Decido:



Conheço do recurso, vez que, presentes os pressupostos de admissibilidade.



Extrai-se JOÃO PAULO RIBEIRO (apelante) ajuizou Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, contra TRUCK TRANSPORTES ITAPIRA LTDA (apelada), alegando que no dia 11 de outubro de 2011, um caminhão de propriedade da requerida invadiu a pista contrária de direção na Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, KM97,8, na cidade de Ibatiba-SP, colidindo com o veículo dirigido por ele. Contou que, em razão do ocorrido sofreu sérios ferimentos, sendo necessária a amputação parcial de um dos membros superiores. Afirmou que o veículo da apelada estava em alta velocidade e que por isso, perdeu o controle da direção. Requereu indenização por danos materiais (R$235.944,00), danos morais (R$150.000,00) e danos estéticos (R$50.000,00).



A requerida foi citada e apresentou defesa, denunciando da lide, MAPFRE SEGUROS. Segundo sua defesa, a culpa pelo acidente foi do requerente (apelante), que invadiu a pista contrária, vindo a chocar com o caminhão.



O feito foi devidamente instruído e a Sentença proferida, julgando improcedente o pedido inicial. Fundamentou o MM Juiz:



"De qualquer ângulo que se analise a questão (responsabilidade objetiva ou subjetiva), o acidente foi causado por culpa exclusiva do requerente. O fato de o caminhão da requerida estar trafegando a 67km/h (laudo pericial sobre o tacógrafo a fls. 70/73) em local cuja velocidade máxima permitida era 60/km/h não lhe torna culpada pelo evento danoso, nem mesmo de forma concorrente.

(...)

Alguns comportamentos do requerente são ainda mais incongruentes. Propôs a demanda dois anos após o acidente e não juntou sequer uma prova acerca do seu dano material ou de seus rendimentos. Em seu depoimento pessoal afirmou que só decidiu ajuizar a demanda após saber que o caminhão da requerida estava acima do limite de velocidade. Se a culpa pelo acidente fosse da requerida, o requerente certamente teria constatado imediatamente, pois ele estava no local e, como mesmo afirmou em seu depoimento pessoal, não perdeu a consciência.

(...)

O requerente alegou que o caminhão"entrou com a traseira, o caminhão era muito comprido da firma dele, um caminhão comprido, a traseira do caminhão tava fechando a curva e eu bati; que a traseira entrou". Se o acidente tivesse ocorrido da forma como alegou o requerente, somente a traseira do caminhão estaria danificada. Todavia, os danos no caminhão iniciam-se da parte da frente e vão até a parte traseira, por toda extensão do lado esquerdo.

Portanto, o acidente se deu por culpa exclusiva do requerente e não há falar em indenização." (fls. 180/185)



Como é possível perceber dos trechos acima transcritos, o MM Juiz primevo fez uma análise criteriosa dos fatos narrados nos autos e das provas colacionadas, chegando-se a conclusão de que a culpa do acidente não foi do caminhão da empresa apelada, mas do próprio apelante.



Após também analisar os autos com acuidade e detença, tenho que o MM Juiz agiu com acerto, pois, de fato, o apelante não conseguiu provar que o acidente que lhe causou tantos danos foi acarretado por culpa do motorista do caminhão da empresa apelada.



Segundo a tese do apelante, as causas do fatídico acidente foram: a desobediência à sinalização por parte do motorista da empresa apelada, que invadiu a pista contrária de direção; e o excesso de velocidade do caminhão no momento da colisão.

Quanto ao primeiro aspecto, as provas dos autos não nos levam ao mesmo entendimento do apelante. É que, de fato, consta do laudo pericial acostado nas fls. 124 dos autos, que o caminhão da apelada:

"apresentava danos aparentes de aspecto recente localizados no flanco esquerdo terço médio orientados da região anterior para a região posterior e da esquerda para a direita, compreendendo atritamentos e amassamentos no para lama dianteiro esquerdo, tanque de combustível e escapamento".

Os danos verificados no laudo pericial são condizentes com a dinâmica do acidente contada pelo motorista do caminhão durante a audiência de instrução e julgamento. Vejamos:



"... só deu tempo de eu falar pro chapa 'o cara vai bater', e puxei a frente do caminhão e foi, rancou tanque, rancou as catracas, ele bateu na tração que empurrou o truque, grudou, ai como ele tinha estourado o tanque, o caminhão travou as rodas, ai ele escorreu e virou, ficou destravessado na pista o caminhão, mas na minha faixa; que eu queria deixa bem claro que eu tava com caminhão de 11 (onze) metros, numa pista simples, se eu fechasse, se passasse a minha roda, a roda dianteira de um caminhão de 11 (onze) metros na faixa contrária onde vai tá a traseira desse caminhão, é inaceitável".



Por outro lado, observa-se que o apelante, mesmo se mostrando confuso em alguns momentos de seu depoimento pessoal, foi categórico ao afirmar que o seu veículo bateu no meio do caminhão e que "... a traseira do caminhão tava fechando a curva e eu bati; que a traseira entrou".



Resta evidente que os veículos não colidiram frontalmente, mas, o veículo do apelante colidiu na lateral do caminhão, iniciando na parte dianteira esquerda, atingindo o para lama dianteiro esquerdo, tanque de combustível e escapamento. Portanto, conforme o MM Juiz salientou, se o acidente tivesse ocorrido da forma como alegou o requerente, somente a traseira do caminhão estaria danificada.



Cumpre ao requerente provar que a dinâmica do acidente se deu conforme narrado na inicial. Se os estragos havidos no caminhão envolvido no acidente não condizem com a dinâmica noticiada na inicial, não é possível reconhecer a culpa da parte requerida e, consequentemente, o dever desta de indenizar.



Registro aqui a ausência de provas acerca dos danos causados ao veículo do apelante. Não há fotografias, nem perícia do automóvel após o acidente, que possam nos nortear de forma diversa daquela ora apresentada. Tal prova era de fácil produção e de responsabilidade do apelante, seja como forma de provar o fato constitutivo do direito por ele pleiteado, seja como forma de combater as demais provas produzidas nos autos.



Quanto ao segundo aspecto, também não vislumbro a possibilidade de acolhimento. É incontroverso nos autos que o caminhão estava a 67km/por hora no momento do acidente, muito pouco acima do permitido para o local, qual seja, 60km/por hora, não sendo admissível dizer que tal velocidade tenha sido determinante para o ocorrido, principalmente se somarmos as demais provas dos autos.



Nesse sentido:



APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INGRESSO NA VIA SEM ATENÇÃO E CUIDADOS INDISPENSÁVEIS - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA - JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - ATO INCOMPATÍVEL COM A PRESUNÇÃO DE POBREZA. 1- Se os documentos e as demais provas trazidas aos autos são concludentes no sentido de que a causa determinante do acidente foi a conduta do motorista que ingressou na via sem atenção e cuidados indispensáveis, é de se lhe imputar responsabilidade civil pela causação do dano. 2- O alegado excesso de velocidade não implica em culpa concorrente se não contribuiu decisivamente para o evento danoso. 3- O pagamento das custas recursais pela parte que requer justiça gratuita é ato incompatível com a declaração de pobreza. (TJMG - Apelação Cível 1.0040.15.009525-1/001, Relator (a): Des.(a) José Flávio de Almeida , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/09/2018, publicação da sumula em 14/09/2018)



Em caso bastante semelhante julgado por esta Turma Julgadora:





APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ROTATÓRIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - CAUSA DETERMINANTE - CONCORRÊNCIA DE CULPA AFASTADA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Acaso o acidente teve como causa determinante a conduta do motorista que não respeitou o direito de preferência, inexiste concorrência de culpa em virtude de eventual excesso de velocidade do veículo da vítima. A grave lesão causada por acidente de trânsito, que obriga a vítima a passar por longo e tortuoso tratamento, caracteriza o dano moral, passível de reparação financeira. A fixação do valor da indenização por danos morais pauta-se pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. (TJMG - Apelação Cível 1.0525.12.010143-7/001, Relator (a): Des.(a) Rogério Medeiros , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 12/02/2015, publicação da sumula em 27/02/2015)



O pequeno excesso de velocidade, sequer punível pela legislação nacional de trânsito (artigo 218, I do Código de Trânsito Brasileiro), não enseja o reconhecimento de culpa, principalmente, quando, diante dos demais elementos nos autos, não se mostrar causa determinante para o resultado danoso.



Anote-se que, é inconcebível a alegação do apelante de que a velocidade no local chegou a ser reduzida para o limite de 30km/por hora, tendo em vista a ausência absoluta de provas nesse sentido.



Diante de tudo isso, não há se falar em responsabilidade civil de indenizar, cumprindo ser mantida a Sentença.



Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.



Custas, pelo apelante, com as observações legais decorrentes do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.



É como voto.





DES. JOSÉ DE CARVALHO BARBOSA - De acordo com o (a) Relator (a).

JD. CONVOCADA MARIA DAS GRAÇAS ROCHA SANTOS - De acordo com o (a) Relator (a).



SÚMULA: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO."

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