Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-57.2020.8.13.0000 MG

1. Na impossibilidade ou ausência dos pais, os avós podem ser chamados a assumir a obrigação alimentícia, em caráter complementar e subsidiário.

2. É admissível a formação de litisconsórcio eventual no polo passivo da ação alimentos direcionada de forma principal ao genitor do (a) requerente e de forma subsidiária aos avós. V.V.: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS RECLAMADOS EM FACE DO PAI E DA AVÓ PATERNA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DO GENITOR - EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE - RECURSO DESPROVIDO. I - Compete àquele que pleiteia a percepção de alimentos o ônus de comprovar o binômio necessidade (alimentando) e capacidade do (alimentante). II - Em se tratando de alimentos, a obrigação dos avós é subsidiária e complementar, dependendo da prévia e idônea comprovação da impossibilidade dos pais em prover integralmente o sustento dos filhos.

III - Ausente comprovação idônea da total incapacidade do genitor para arcar com os alimentos, não é razoável impor à avó paterna, em sede de alimentos provisórios, dita obrigação, devendo ser excluída do polo passivo da ação.