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3 de Dezembro de 2021
1º Grau
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TJMG • 0110792-06.2018.8.13.0114 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Juiz
DANIELA CUNHA PEREIRA
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PROCESSO Nº: 0114.18.011079-2

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO

RÉS: MAIKE SANDERSON DE ALMEIDA SOUZA

ADRIENE DENISE XAVIER GIRARD

SENTENÇA

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Maike Sanderson de Almeida Souza e Adriene Denise Xavier Giradi devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime tipificado no art. 121, § 2º, II, c/c artigo 14, do Código Penal, além do crime do artigo 147, caput ao acusado Maike.

Segundo a denúncia, no dia 08 de dezembro de 2018, os acusados, por motivo fútil, desferiram vários golpes com uma garrafa de vidro quebrada contra a cabeça e o corpo de Tayane Gabrielle da Silva Messias, só não ocasionando sua morte por circunstâncias alheias à vontade dos réus. Na mesma ocasião, o denunciado Maike teria ameaçado Marcus Vinícius Messias.

Os acusados foram presos em flagrante e em 09 de dezembro de 2018 foi proferida decisão que decretou sua prisão preventiva (ff. 68/69).

A denúncia foi recebida em 11 de janeiro de 2019 (f. 122).

Devidamente citados (ff. 125 e 170), os acusados apresentaram defesas prévias às ff. 127/134 e 161.

Às ff. 152/152v foi proferida decisão que revogou a prisão preventiva dos denunciados.

Durante a fase de instrução procedeu-se à oitiva das vítimas e de oito testemunhas, realizando-se em seguida o interrogatório dos acusados (f.193).

O Ministério Público apresentou alegações finais às ff. 203/206v, requerendo a condenação da ré nas penas do art. 129, § 1º, incisos I e § 2º, IV, do Código Penal e do acusado Maike pelo crime de ameaça.

O acusado Maike Sanderson de Almeida Souza, por sua vez, em seus memoriais de ff. 214/216, pediu sua absolvição pelo crime previsto no artigo 121, § 2º, II, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 415, II, do Código de Processo Penal. Quanto ao delito do artigo 147 do Código Penal, postulou que “sejam os autos remetidos ao juízo competente para julgamento, a quem caberá apreciar o pedido de absolvição fundamentado no artigo 386, VII do CPP”.

Finalmente, a defesa da acusada Adriene Denise Xavier Giradi manifestou-se às ff. 220/224, pedindo a absolvição da ré, sob o argumento de ausência de materialidade, decorrente da falta de autenticação do laudo pericial de f. 25 e de exames complementares posteriores.

É o relatório.

Decido.

Não foram arguidas nulidades nem há irregularidades a serem declaradas de ofício. Além disso, não vislumbro qualquer causa extintiva de punibilidade, motivo por que passo à análise do mérito.

A denúncia imputou aos acusados a prática de crime de tentativa de homicídio qualificado praticado contra a vítima Tayane Gabrielle da Silva Messias, que teria sido atingida por golpes desferidos com o uso de uma garrafa de vidro, que lhe causaram as lesões indicadas no laudo de ff. 25/26.

A respeito da materialidade delitiva, anoto que o exame pericial realizado no Instituto Médico Legal atestou que houve ofensa à integridade corporal da vítima, descrevendo com clareza as lesões que ela sofreu (ff. 25/26).

Não obstante a defesa alegue que o fato de o laudo não estar autenticado comprometeria sua força probatória, tal alegação não merece acolhida, conforme adiante se verá.

O exame do documento revela que ele corresponde precisamente à requisição de ff. 23/24, tendo sido a perícia realizada na mesma data em que a requisição foi recebida, qual seja, 09 de dezembro de 2018. Além disso, o subscritor do laudo assinou manualmente a requisição (conforme f. 23).

Também constam do laudo a data e horário do exame e a descrição minuciosa do exame realizado na vítima, havendo indicativos claros e seguros da idoneidade do documento e de suas conclusões. Tem-se ainda que o laudo foi assinado digitalmente pelo perito no dia 09/12/2018 às 01:24h, tudo em absoluta conformidade legal. Nesse cenário, o fato de constar à margem do documento a informação de “validade desconhecida” trata-se de mera irregularidade que nem de longe compromete a validade ou credibilidade do exame e das conclusões exaradas pelo perito no laudo.

A materialidade portanto, encontra-se cabalmente provada nos autos.

Com relação à autoria delitiva, observo que a ré não nega ter dado as “garrafadas” que feriram a vítima, alegando apenas ter agido em legítima defesa.

Dessa forma, com relação à acusada Adriene, a autoria é incontroversa.

Quanto à tese de legítima defesa, inicialmente cumpre anotar que não há dúvida de que os fatos ocorreram durante uma discussão entre as partes, o que foi admitido tanto pela vítima quanto pela ré, ao serem ouvidas em juízo.

Dentre as pessoas ouvidas em juízo, Marcus Vinícius de Messias, Maxiliano Tadeu da Cunha, Jeremias Ferreira Martins e Josiane da Silva Rodrigues da Costa não presenciaram os fatos, enquanto Delci Justino Pinto disse ter chegado ao local em seguida às agressões, encontrando a vítima já ferida.

Cumpre portanto analisar as declarações prestadas por Orias Leodoro Ferreira, Gildete Rocha das Chagas e Paula Mara – testemunhas presenciais, ouvidas sob o crivo do contraditório – para se avaliar se os autos ostentam ou não provas dos fatos narrados na denúncia.

Orias Leodoro Ferreira, embora tenha dito que presenciou os fatos, nada esclareceu acerca de sua dinâmica, limitando-se a dizer que não sabe quem começou a discussão.

Gildete Rocha das Chagas, a seu turno, afirmou que os réus estavam subindo a rua quando foram abordados pela vítima, que começou a falar com eles. Acrescentou que a vítima “deu uma voadora” na acusada, o que fez com que o denunciado a protegesse com os braços e disse que a acusada “estava apanhando da Tayane” quando “deu uma garrafada” nela.

A testemunha Paula Mara afirmou em seu depoimento judicial disse que a ré estava subindo a rua quando encontrou a vítima, que estava sentada, sendo que a vítima chutou a acusada, o que deu início à briga entre ambas. Paula confirmou que o réu interveio com o intuito de separar a briga, asseverando que a “garrafada” foi dada pela denunciada quando ela estava sendo agredida pela ofendida.

Da leitura de tais depoimentos percebe-se claramente que as pessoas que presenciaram os fatos afirmaram de forma unânime que os golpes que atingiram a vítima foram desferidos no contexto de uma briga iniciada por Tayane. As testemunhas informaram de forma coesa e segura que a acusada estava sendo agredida pela vítima quando pegou a garrafa e desferiu os golpes, com o claro intuito de cessar as agressões.

Nesse contexto, resta claro que os fatos foram praticados em legítima defesa, pois Adriene atuou no sentido de repelir injusta agressão que praticada pela vítima.

No que se refere à participação do réu, o próprio Ministério Público reconheceu que ele atuou somente no sentido de separar as contendoras, não tendo praticado qualquer agressão.

A absolvição dos réus, portanto, é medida que se impõe.

O mesmo se pode dizer quanto ao crime de ameaça, uma vez que sob o crivo do contraditório não foi produzida nenhuma prova de tal fato, cabendo destacar que nenhuma testemunha presenciou as ameaças e os policiais militares ouvidos durante a instrução disseram não se recordar de tais ameaças.

Como se percebe, a prova dos autos afigura-se frágil, insuficiente portanto para demonstrar, com a certeza e segurança necessárias, a veracidade dos fatos narrados na denúncia impondo-se por consequência a absolvição do réu.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO Maike Sanderson de Almeida Souza e Adriene Denise Xavier Girardi, com fundamento no art. 386, incisos VI e VII, do Código de Processo Penal.

Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações apropriadas.









Custas, na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.

P.R.I.

Ibirité, 15 de outubro de 2021.





Daniela Cunha Pereira

Juíza de Direito



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