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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-56.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Wilson Benevides
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - DEVER RECÍPROCO ENTRE PAIS E FILHOS - REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VALOR EXCESSIVO - DEMONSTRAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

De acordo com a norma esculpida no art. 1.696 do Código Civil, que prevê o dever recíproco entre pais e filhos da prestação dos alimentos, cabem ao agravantes a responsabilidade pelo custeio das despesas de sua genitora. Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada . Há verossimilhança nas alegações dos agravantes quanto à impossibilidade de arcar com o percentual fixado, uma vez que, com a renda auferida, precisam custear diversas despesas essenciais à própria sobrevivência. O percentual fixado para a prestação dos alimentos provisórios deve ser reduzido, para que não onere demasiadamente os alimentantes e prejudique a subsistência de ambos.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1307254013/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000210320834001-mg

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