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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-72.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Fernando Caldeira Brant
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. GASTROPLASTIA. COBERTURA DEVIDA.

Para deferimento da tutela de urgência é necessário demonstrar, de imediato, os elementos que evidenciem a existência do direito pleiteado, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Presentes os requisitos legais exigidos, a tutela de urgência poderá ser concedida. Demonstrada a necessidade e o perigo da não submissão da parte à cirurgia para retirar o excesso de pele em decorrência da perda excessiva de peso pós-bariátrica, deve ser deferida a liminar requerida para realização do procedimento prescrito pelo profissional médico. VV - No caso concreto, inexistindo plausibilidade do direito alegado diante do escasso acervo probatório, o indeferimento da tutela de urgência é medida que se impõe.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1314410791/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000211436126001-mg

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