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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-44.2020.8.13.0317 Itabira

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

José Luiz de Moura Faleiros (JD Convocado)
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO COMETIDO MEDIANTE FRAUDE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - AUSÊNCIA DE DOLO - NÃO OCORRÊNCIA - ELEMENTO VOLITIVO DEMONSTRADO - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO PARA ESTELIONATO - NÃO CABIMENTO.

- Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito de furto qualificado, bem como o dolo na conduta do agente, através da prova oral colhida, deve ser mantida a condenação - Restando evidenciado nos autos que a fraude na conduta do acusado visava a ludibriar a vigilância da vítima, a fim de que ela não percebesse que seu patrimônio estava sendo subtraído, deve ser afastada a pretensão desclassificatória do delito de furto qualificado para estelionato.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1315256335/apelacao-criminal-apr-10317200056974001-itabira

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