jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 2361166-54.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
18/11/2021
Julgamento
16 de Novembro de 2021
Relator
Flávio Leite
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO SIMPLES - NEGATIVA DE AUTORIA - INVIABILIDADE DE ANÁLISE NESTA VIA - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -NULIDADE DO RECONHECIMENTO - INVIABILIDADE DE ANÁLISE - RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.

A negativa de autoria pressupõe análise de mérito e necessária incursão probatória, o que é inviável na via estreita de habeas corpus. Não há ilegalidade na decretação da prisão preventiva quando ficar demonstrado, com base em fatos concretos, que a segregação é necessária para acautelar a ordem pública, diante do risco de reiteração delitiva. As condições pessoais favoráveis do paciente, por si só, não obstam a manutenção da prisão preventiva. Se a matéria posta em análise no habeas corpus ainda não tiver passado pelo crivo do juízo primevo, não há como dela conhecer, sob pena de supressão de instância.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318445503/habeas-corpus-criminal-hc-10000212361166000-mg

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 129484 DF 2020/0157244-3