Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED XXXXX-80.2003.8.13.0778 Arinos

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

João Cancio

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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL COM EFEITOS INFRINGENTES.

Verificados erros materiais e contradição no acórdão, quanto à análise da prova e distribuição dos ônus de sucumbência, os vícios devem ser sanados pela via dos embargos de declaração.