jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0006931-54.2015.8.13.0778 Arinos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
26/11/2021
Julgamento
24 de Novembro de 2021
Relator
José Luiz de Moura Faleiros (JD Convocado)
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - QUANTUM DE REDUÇÃO RELATIVO À TENTATIVA - PEQUENA PARTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDA - PENA-BASE - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS - CONCURSO FORMAL DE CRIMES - EXTENSÃO DE EFEITOS AO CORRÉU NÃO APELANTE.

- O patamar de redução da pena pela figura da tentativa deve pautar-se no iter criminis percorrido pelo agente. Não tendo o delito chegado próximo da consumação, é de ser fixada a fração redutora de 2/3 (dois terços) - Se o dispositivo condenatório reconhece duas qualificadoras, uma delas pode ser utilizada como circunstância judicial - Tendo sido praticados os crimes de furto e de corrupção de menores, mediante uma só ação, deve ser reconhecido o concurso formal entre eles.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1325231128/apelacao-criminal-apr-10778150006931001-arinos

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0378551-26.2011.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10707190057661001 MG