jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-79.2005.8.13.0079 Contagem

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

José Marcos Vieira
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. JULGAMENTO POR EQUIDADE, CONFORME CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. POSSIBILIDADE. DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS DO CASAL. ACORDO EQUIVALENTE A SOBREPARTILHA. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. NECESSIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.

- Em ação de alienação judicial de imóvel, cujo procedimento é de jurisdição voluntária, cabível o julgamento por equidade para fins de homologação de acordo entabulado entre as partes por meio do qual pactuada doação do imóvel litigioso aos filhos, como forma de resolução consensual da demanda. Hipótese em que a transação equivale a nova partilha de bens do casal.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1325335956/apelacao-civel-ac-10079052107103002-contagem

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-64.2009.5.02.0018

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 6 meses

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4397 DF XXXXX-57.2010.1.00.0000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-82.2019.8.13.0145 MG

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-75.2021.8.09.0000

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-12.2015.4.04.7100 RS XXXXX-12.2015.4.04.7100