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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 022XXXX-33.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

01/12/2021

Julgamento

30 de Novembro de 2021

Relator

Maria Inês Souza
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - ALIMENTOS A FILHA MAIOR - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DA ALIMENTANDA x POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - ADEQUAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

1. Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binômio necessidade-possibilidade, de modo que não se fixe um valor aquém das necessidades do alimentando, nem além da capacidade do alimentante.
2. Com o implemento da maioridade, os alimentos passam a encontrar amparo no art. 1.694 do Código Civil, e não mais no dever de sustento dos pais em relação ao filhos, exigindo-se a demonstração da necessidade de percepção dos alimentos.
3. Não restando demonstrada qualquer necessidade excepcional da alimentada, filha maior e saudável, deve ser reformada a decisão para reduzir o valor dos alimentos provisórios prestados em seu favor.
4. Decisão reformada.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1329985843/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000206033292002-mg

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