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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
02/12/2021
Julgamento
25 de Novembro de 2021
Relator
Leite Praça
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Inteiro Teor



EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DA AUSENCIA DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA, TAMBÉM, DE CONTRADIÇÃO - NOVO DEBATE SOBRE O ENTENDIMENTO ALCANÇADO NO JULGADO IMPUGNADO - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos exatos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Conforme já decidiu o colendo Superior Tribunal de Justiça, "(...) é cediço que o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu. (EDcl no AgRg no REsp 919.628/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/11/2010, DJe 17/11/2010).

Inexistindo no julgado recorrido os vícios arguidos pela embargante, os aclaratórios devem ser rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0000.21.032404-2/002 - COMARCA DE MESQUITA - EMBARGANTE (S): FW ENGENHARIA LTDA ME - EMBARGADO (A)(S): MESQUITA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, ISAURA VICTOR DE PINHO OLIVEIRA

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 19ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DES. LEITE PRAÇA

RELATOR





DES. LEITE PRAÇA (RELATOR)



V O T O

Trata-se de embargos de declaração opostos por FW ENGENHARIA LTDA ME contra o v. acórdão preferido na apelação cível nº 1.0000.21.032404-2/001 que, à unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela embargante.

A embargante sustenta, em apertada síntese, a existência de contradição e omissão no julgado impugnado. Para tanto, afirma que não é possível admitir que, mesmo restando preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 238 da Lei de Registros Publicos e art. 1.485 do CC, os gravames sejam mantidos, em razão de uma garantia que não possa mais ser executada. Salienta que as hipotecas que ora se pretende desconstituir foram convencionadas no contrato de empréstimo firmado entre a embargante e o Estado de Minas Gerais, porém, conforme reconhecido no v. acórdão, o prazo da hipoteca já caducou, sem qualquer movimento estatal para renova-lo. Aduz que a negativa da embargada, com fundamento no art. 938, IV, do Provimento Conjunto 93/20 não se sustenta, tendo em vista que o dispositivo prevê exatamente a possibilidade de cancelamento, já que não existem ações ou execuções relacionadas à hipoteca. Argumenta que o acórdão foi silente quanto ao excesso de garantia, haja vista que o patrimônio sobre o qual foi lançada a averbação premonitória é, no mínimo, oito vezes maior que o valor discutido nos autos da ação 0024.96.118152-6.

Requer, assim, o acolhimento dos embargos em efeitos infringentes.

Intimado, o Embagado não se manifestou.

É o relatório.



ADMISSIBILIDADE



Conheço o recurso, porque preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade.



MÉRITO



O presente recurso não comporta provimento.

Sabe-se que os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada, cabíveis apenas quando houver, na decisão embargada, omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos exatos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Nas palavras da doutrina autorizada:

Os casos previstos para manifestação dos embargos de declaração são específicos, de modo que somente são admissíveis quando se apontar a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronuncia-se necessariamente. Os embargos de declaração são, por isso, espécie de recurso de fundamentação vinculada.

Cabe ao embargante, nas suas razões, alegar a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. A simples alegação já é suficiente para que os embargos sejam conhecidos. Se efetivamente houve ou não a omissão, a obscuridade, a contradição ou o erro material, aí a questão passa a ser de mérito recursal, sendo hipótese de acolhimento ou de rejeição. (...).

Considera-se omissa a decisão que não se manifesta: a) sobre um pedido de tutela jurisdicional; b) sobre fundamentos e argumentos relevantes lançados pelas partes (art. 489, § 1º, IV); c) sobre questões apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte.

A decisão deve apreciar as questões, ou seja, os pontos controvertidos. A petição inicial apresenta pontos de fato e pontos de direito. Quando o réu impugna, cada ponto torna-se uma questão. Há, portanto, pontos controvertidos de fato e pontos controvertidos de direito. São, em outras palavras, questões de fato e questões de direito. Ao juiz cabe examinar tais questões.

Se, entretanto, o juiz resolve acolher uma questão preliminar, não deve avançar para examinar as que ficaram prejudicadas. A falta de análise dessas questões, nesse caso, não caracteriza omissão, pois não deviam tais questões mais ser examinadas, já que foi acolhida uma questão preliminar. (...)

Como demonstrado no capítulo destinado aos recursos especial e extraordinário, a Constituição Federal, ao tratar de tais recursos, estabelece que eles cabem quando uma questão federal ou constitucional tenha sido decidida pelo tribunal de origem. Significa, então, que, para que caiba o recurso especial ou extraordinário, é preciso que a matéria tenha sido examinada no acórdão recorrido. Em outras palavras, é preciso que haja pré-questionamento.

Diz-se, então, que há pré-questionamento quando a matéria foi efetivamente examinada no acórdão ou na decisão que julgou a causa em última ou única instância. Não é necessário que haja expressa menção ao número do artigo ou do dispositivo legal; basta que a matéria contida no dispositivo tenha sido objeto de debate e julgamento pela decisão.

Não tendo a matéria sido tratada no acórdão, haverá, então, omissão, sendo cabíveis os embargos de declaração, com vistas a suprir a omissão e, assim, obter-se a pré-questionamento. Os embargos cabem para suprir a omissão. Suprida a omissão, obtém-se, por conseqüência, o pré-questionamento. (DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Vol. 3. 13ª Ed. - Salvador: Jus Podivm, 2016, pp. 248-249 e 251) (destaquei)



Logo, os embargos de declaração pressupõem a existência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão judicial impugnada.

Lado outro, mesmo a insurgência destinada ao prequestionamento pressupõe a existência de omissão na decisão impugnada, ou seja, que o Órgão Julgador não tenha se pronunciado sobre a questão federal ou constitucional pertinente à solução da lide, cuja violação será objeto de recursos especial ou extraordinário.

Voltando ao caso em comento, verifico que o v. acórdão impugnado não contém nenhum dos vícios apontados pela embargante em suas razões recursais, nem mesmo omissão que exija a correção através de embargos de declaração prequestionatórios, pois a Turma Julgadora não deixou de se pronunciar sobre questões federais ou constitucionais pertinentes à apreciação da apelação cível nº 1.0000.21.032404-2/001.

Ao contrário, a simples leitura do provimento embargado revela a exposição clara e fundamentada das razões pelas quais o pleito da Embargante não pode ser acatado pela Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mesquita, vez que não atendido, em sua integralidade, o pressuposto do inciso IV do art. 938 do Provimento nº 93/2020/CGJ/TJMG.

Eis a transcrição de parte do v. acórdão impugnado, que demonstra o correto enfrentamento da lide posta no apelo por este egrégio Tribunal de Justiça:

[...] No caso em exame, verifica-se que as certidões que acompanharam a Impugnação, expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis de Mesquita, demonstram que as hipotecas discutidas têm origem em um" contrato particular de empréstimo com garantia hipotecária para programa de urbanização de áreas "(DO. 33 e 34).

É certo que, em se tratando de garantia imobiliária convencional, nos termos do inciso IV, do art. 938, do Provimento nº 93/2020/CGJ/TJMG, constituem-se requisitos cumulativos obrigatórios para o cancelamento administrativo da hipoteca: o requerimento do interessado, no caso de hipoteca convencional vencida e não prorrogada; a declaração, sob as penas da lei, de que inexistem ações ou execuções relacionadas à hipoteca; e que sejam comprovados tais fatos, com certidões de protesto de títulos e de feitos ajuizados na comarca de situação do imóvel.

Conforme constatado pelo d. Juiz de origem, ao que tudo indica, ocorreu a perempção do gravame hipotecário, nos termos do art. 238 da Lei nº 6.015/73 c/c art. 1.485 do Código Civil, que assim dispõe:

Art. 238 - O registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de 30 (trinta) anos, findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída por novo título e novo registro.

Art. 1.485. Mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá prorrogar-se a hipoteca, até 30 (trinta) anos da data do contrato. Desde que perfaça esse prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro; e, nesse caso, lhe será mantida a precedência, que então lhe competir.

Tal constatação se dá pelo fato de terem se passado mais de 30 (trinta) anos desde o registro, tendo em vista que as certidões acostadas ao processo eletrônico demonstram que as hipotecas foram registradas em 17/03/1983 e 04/04/1983.

Contudo, inobstante haja fortes indícios de perempção, verifica-se que a Oficial suscitante qualificou negativamente o requerimento formulado pela Apelante sob o fundamento de que tomou conhecimento da existência de ação/execução judicial em curso relacionada às hipotecas impugnadas.

É certo que o próprio Apelante reconhece a existência do processo nº 0024.96.118152-6, que tem como objeto a dívida originada em contrato particular de empréstimo com garantia hipotecária, cujo objeto é o financiamento do Programa de Urbanização de Áreas, ajuizada em face do Estado de Minas Gerais na Comarca de Belo Horizonte.

Ora, conforme assevera o próprio Recorrente, apesar da discussão principal dos autos não recair sobre os imóveis propriamente ditos, é indubitável que, por decorrência lógica, a ação possui relação, ainda que acessória, com as hipotecas que o Apelante pretende cancelar.

Com efeito, considerando ser incontroversa a existência de ação/execução relacionada às hipotecas impugnadas, entendo que o pleito administrativo não pode ser acatado pela Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mesquita, ora suscitante, vez que não atendido, em sua integralidade, o pressuposto do inciso IV do art. 938 do Provimento nº 93/2020/CGJ/TJMG. [...]



Indubitável, portanto, que a questão alegada nas razões dos embargos foi enfrentada de forma fundamentada e coesa no v. acórdão impugnado, não havendo que se falar em contradição ou omissão.

Não obstante, não é demais relembrar que, como cediço, o Poder Judiciário não está obrigado a responder a todo e qualquer argumento deduzido pelas partes em suas postulações, mostrando-se suficiente, para a entrega de prestação jurisdicional hígida, a fundamentação motivada da conclusão judicial.

Corroborando o exposto:

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 INEXISTENTE. REAJUSTE CONCEDIDO. REVISÃO GERAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. CABIMENTO.

1. Não procede a alegação de ofensa ao art. 458, inciso II, do Código de Processo Civil, pois o Tribunal de origem não pecou na fundamentação do decisum.

2. Os recorrentes citam que as omissões referem-se a diversos dispositivos legais que tratam, essencialmente, dos seguintes pontos: a) extinção do feito, sem julgamento do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido; b) dignidade da pessoa humana e irredutibilidade de vencimentos; c) revisão geral anual da remuneração; d) aplicação da lei, com atendimento dos fins sociais; e) dotação orçamentária para a concessão de vantagem ou aumento de remuneração; f) vedação ao enriquecimento sem causa.

3. A Corte de origem pronunciou-se satisfatoriamente acerca dos pontos nodais ao deslinde da controvérsia.

4. Observa-se que, no presente caso, a questão não foi decidida conforme objetivavam os agravantes, uma vez que foi aplicado entendimento diverso.

5. No entanto, o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas, ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu.

6. A tese recursal não comporta conhecimento. Primeiro, a análise de dispositivo constitucional é de competência da Suprema Corte; segundo, porque acolher a teoria acerca da qual o reajuste pleiteado refere-se à revisão geral de remuneração, e não a pedido de reajuste com fundamento isonômico, o que estaria obstado pela incidência da Súmula 339/STF, demandaria interpretação da lei local, o que é impossível nesta Corte devido o óbice da Súmula 280/STF.

7. O Tribunal a quo ao decidir a causa manteve o decisum monocrático, haja vista nítido pedido de reajuste de vencimento sob o fundamento de isonomia, impossível ante o óbice da Súmula 339/STF. Os recorrentes, por seu turno, inconformados com o provimento desfavorável à sua tese, utilizaram-se dos embargos declaratórios com a finalidade de modificação do julgado, distanciando-se do propósito legal de sanar omissão porventura existente, ou mesmo de prequestionar a matéria. Assim, deve ser mantida a penalidade. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 90.484/AP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2013, DJe 19/02/2013) (destaquei)

PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETURPAÇÃO DA FUNÇÃO RECURSAL DOS ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE.

1. O acórdão embargado foi claro ao assentar que o deslinde da controvérsia, referente à possibilidade de a MP n. 2.158/01 suspender temporariamente os benefícios concedidos pela Lei n. 9.363/96, foi decidido à luz de princípios e normativos constitucionais, e que o acórdão estava em harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao firmar que energia elétrica e combustíveis não podem ser considerados insumos ou produtos intermediários para fins de creditamento do IPI.

2. A embargante não busca, com a oposição destes embargos, sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas rediscutir a questão da impossibilidade de creditamento de valores despendidos com energia elétrica e combustíveis, e que seja decidida a controvérsia de acordo com sua tese.

3. Cumpre asseverar que é cediço que o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu.

4. Lembro que cabe à parte buscar a solução da lide em vez de abarrotar o Judiciário com recursos desnecessários. A sociedade está à espera da rápida, justa e eficiente prestação jurisdicional, muitas vezes obstada pelo número de recursos protelatórios ou manifestamente incabíveis.

5. São incabíveis embargos de declaração com a finalidade de prequestionamento de matéria constitucional, sob pena de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 919.628/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/11/2010, DJe 17/11/2010) (destaquei) (destaquei)



Portanto, observa-se que, na realidade, ao opor os presentes aclaratórios, a embargante pretende apenas rediscutir a matéria já decidida no julgado ora impugnado, porque descontentes com a conclusão alcançada no julgamento, o que não se admite.

Assim, intentando a recorrente a reforma do julgado, deveria ele fazer uso de recurso próprio, eis que incabíveis, para tal desiderato, os presentes embargos.



DISPOSITIVO



Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Sem custas.



DES. VERSIANI PENNA - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA - De acordo com o (a) Relator (a).



SÚMULA:"REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332100699/embargos-de-declaracao-cv-ed-10000210324042002-mg/inteiro-teor-1332100780

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