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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-46.2019.8.13.0105 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Claret de Moraes
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO - CONTAMINAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - INGESTÃO DOS ALIMENTOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA.

1- De acordo com a jurisprudência sedimentada neste Tribunal de justiça de Minas Gerais, a ocorrência de danos morais em caso de ingestão de alimentos contaminados pressupõe a demonstração, pelo autor, da contaminação e da ingestão.
2- Inexistindo comprovação da contaminação do produto ainda lacrado, tampouco de que houve ingestão do alimento, não há razão para reconhecer a ocorrência de danos morais.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332131840/apelacao-civel-ac-10000211810684001-mg

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