jusbrasil.com.br
20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-15.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Maurício Soares
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DOS AVÓS - AUSÊNCIA OU IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

- O litisconsórcio passivo entre avós paternos e maternos em ação de alimentos movida por neto não é necessário, mas facultativo, ex vi da parte final do art. 1.698 do CC, que estabelece mera possibilidade de ulterior integração à lide dos coobrigados a prestar alimentos - A mera inadimplência da obrigação alimentar, por parte do genitor, ora alimentante, sem que se demonstre sua impossibilidade de prestar os alimentos, não faculta aos alimentados pleitear alimentos diretamente aos avós - Decisão reformada - Recurso conhecido e provido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1337100961/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000211430368001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-79.2011.8.12.0001 MS XXXXX-79.2011.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-03.2020.8.07.0006 - Segredo de Justiça XXXXX-03.2020.8.07.0006

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX Brusque 2013.085092-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX BA 2015/XXXXX-2

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-43.2021.8.13.0000 MG