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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 500XXXX-48.2020.8.13.0702 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 5006173-48.2020.8.13.0702 MG

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

09/12/2021

Julgamento

2 de Dezembro de 2021

Relator

Marco Aurélio Ferrara Marcolino
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - LOTEAMENTO - AUSÊNCIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTUTA - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA.

O atraso injustificado na construção e entrega do imóvel causa elevado estresse emocional, angústia e temor ao adquirente pela possibilidade de não entrega do bem, configurando dano moral.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1337136094/apelacao-civel-ac-10000211980545001-mg

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