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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 159XXXX-60.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

16/12/2021

Julgamento

16 de Dezembro de 2021

Relator

Carlos Levenhagen
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE IMUNOTERAPIA - TUTELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos concorrentes que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Ausente um dos requisitos para a concessão da medida antecipatória, seu indeferimento é de rigor - No caso concreto, a prova que instrui a peça vestibular, em especial o laudo médico, limita-se a afirmar, no item 15 do questionário do relatório para judicialização, de forma lacônica, que o tratamento seria imprescindível, mas sequer responde ao item 16 sobre as consequências da falta de fornecimento da imunoterapia - Inexiste, portanto, prova apta a atestar a urgência da concessão da tutela provisória almejada - Recurso improvido.
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