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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-56.2013.8.13.0327 Itambacuri

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Cláudia Maia
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO MARIDO E GENITOR DOS AUTORES. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR. ARBITRAMENTO. CRITÉRIOS. PENSÃO MENSAL. FIXAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO.

- O arbitramento do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, sem se descurar do sentido punitivo da condenação - Segundo jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, afigura-se razoável e justo fixar a indenização em dois terços da renda da vítima, deduzindo um terço correspondente ao que essa, por presunção, despenderia com seu próprio sustento.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1344640681/apelacao-civel-ac-10327130027706001-itambacuri

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