5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 004XXXX-61.2014.8.13.0000 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
21/08/2014
Julgamento
14 de Agosto de 2014
Relator
Ana Paula Caixeta
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ALIMENTOS FIXADOS EM CARÁTER INTUITU FAMILIAE - REJEIÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ALIMENTANDA - MAIORIDADE - CURSO SUPERIOR - DESNECESSIDADE DA VERBA ALIMENTAR - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA. - Na ação de exoneração de alimentos, fundada na maioridade e na conclusão de curso superior, é da Alimentanda o ônus de provar que ainda carece da verba alimentar. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. - A modificação da decisão agravada é medida que se impõe, quando presente no instrumento elementos de prova suficientes a amparar o pleito de exoneração da obrigação alimentar. AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.13.219051-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE (S): M.C.M.C. - AGRAVADO (A)(S):
I.C.C., J.S.C., A.M.C.C. E OUTRO (A)(S)
Decisão
REJEITARAM A PRELIMINAR, VENCIDA A RELATORA, E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O PRIMEIRO VOGAL." Estiveram presentes o (a) Dr (a). RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS pelo (a) agravante (s) e o (a) Dr (a). ALOISIO MACIEL FERREIRA pelo (a) agravado (a)(s)
