jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 004XXXX-61.2014.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

21/08/2014

Julgamento

14 de Agosto de 2014

Relator

Ana Paula Caixeta

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AI_10024132190513001_07a65.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ALIMENTOS FIXADOS EM CARÁTER INTUITU FAMILIAE - REJEIÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ALIMENTANDA - MAIORIDADE - CURSO SUPERIOR - DESNECESSIDADE DA VERBA ALIMENTAR - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA. - Na ação de exoneração de alimentos, fundada na maioridade e na conclusão de curso superior, é da Alimentanda o ônus de provar que ainda carece da verba alimentar. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. - A modificação da decisão agravada é medida que se impõe, quando presente no instrumento elementos de prova suficientes a amparar o pleito de exoneração da obrigação alimentar. AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.13.219051-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE (S): M.C.M.C. - AGRAVADO (A)(S):

I.C.C., J.S.C., A.M.C.C. E OUTRO (A)(S)

Decisão

REJEITARAM A PRELIMINAR, VENCIDA A RELATORA, E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O PRIMEIRO VOGAL." Estiveram presentes o (a) Dr (a). RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS pelo (a) agravante (s) e o (a) Dr (a). ALOISIO MACIEL FERREIRA pelo (a) agravado (a)(s)
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/134908320/agravo-de-instrumento-cv-ai-10024132190513001-mg

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1218510 SP 2010/0184661-7

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-75.2020.8.26.0562 SP 100XXXX-75.2020.8.26.0562

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 004XXXX-61.2014.8.13.0000 MG

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1505079 MG 2015/0001500-1

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1218510 SP 2010/0184661-7