Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr: ED 0009357-53.2011.8.13.0560 Rio Vermelho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade. Busca a embargante o reexame do mérito, já esgotado e a alteração do julgado, o qual se fundamentou no quanto necessário à extração de seu dispositivo. Embargos de declaração rejeitados.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, art. 1.022 do CPC. Se a situação processual apontada pelo recurso não se amoldar a …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo contradição nos autos, a manutenção do acordão recorrido é medida impositiva.