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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 000XXXX-70.2021.8.13.0239 Entre-Rios de Minas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

28/01/2022

Julgamento

26 de Janeiro de 2022

Relator

Cássio Salomé
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - CONDENAÇÃO MANTIDA.

- Nos crimes contra a dignidade sexual, geralmente praticados na clandestinidade, os relatos das vítimas comprovam a prática e a autoria do delito, sendo descabida a absolvição por insuficiência de provas, sobretudo quando existirem testemunhas e documentos capazes de tornarem cabal a prova da autoria delitiva.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1363137545/apelacao-criminal-apr-10239210000745001-entre-rios-de-minas

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