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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 100XXXX-12.2018.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Órgão Especial / ÓRGÃO ESPECIAL

Publicação

04/02/2022

Julgamento

26 de Janeiro de 2022

Relator

Edilson Olímpio Fernandes
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. REJEIÇÃO.

Inexistindo no acórdão impugnado a necessidade de se esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia haver pronunciamento do Tribunal ou para corrigir erro material, impõe-se a rejeição do recurso de embargos de declaração.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1371788825/embargos-de-declaracao-cv-ed-10000181006396002-mg