17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-74.2021.8.13.0142 Carmo do Cajuru
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
Julgamento
Relator
Antônio Carlos Cruvinel
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - PALAVRAS DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA - AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENAS - REDUÇÃO - DETRAÇÃO PENAL - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
Restando as palavras da vítima firmes e seguras quanto à prática da ameaça exercida pelo apelante, impossível a absolvição pretendida. As penas fixadas com excessivo rigor devem ser reduzidas. A detração penal é matéria a ser aferida no Juízo da Execução. Parcial provimento ao recurso é medida que se impõe.
