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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-74.2021.8.13.0142 Carmo do Cajuru

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

Antônio Carlos Cruvinel
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - PALAVRAS DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA - AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENAS - REDUÇÃO - DETRAÇÃO PENAL - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.

Restando as palavras da vítima firmes e seguras quanto à prática da ameaça exercida pelo apelante, impossível a absolvição pretendida. As penas fixadas com excessivo rigor devem ser reduzidas. A detração penal é matéria a ser aferida no Juízo da Execução. Parcial provimento ao recurso é medida que se impõe.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1378444484/apelacao-criminal-apr-10142210000790001-carmo-do-cajuru

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