jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0008558-68.2013.8.13.0421 MG

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - MEROS ABORRECIMENTOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AC 0008558-68.2013.8.13.0421 MG
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
12/09/2014
Julgamento
4 de Setembro de 2014
Relator
Evangelina Castilho Duarte

Ementa

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - MEROS ABORRECIMENTOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

Ao autor incumbe o ônus da prova em relação aos fatos constitutivos do seu direito. Meros aborrecimentos decorrentes do descumprimento contratual não ensejam a reparação por danos morais.

Decisão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO