Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-90.2018.8.13.0439 MG

O encargo alimentar deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada (art. 1.694, § 1º, CC), podendo ser revisto quando sobrevier mudança na situação financeira de quem o supre, ou na de quem o recebe (art. 1.699, CC). Inexistindo prova da impossibilidade de o alimentante arcar com o pagamento da verba alimentar já reduzida pelo juízo de origem e não sendo esta inferior às despesas presumidas de criação de seu filho, observado o dever da mãe de também auxiliar nas despesas da prole, imperiosa a manutenção da sentença.