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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 121XXXX-57.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

17/03/2022

Julgamento

16 de Março de 2022

Relator

Wilson Benevides
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALTERAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALTERAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALTERAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS -- ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALTERAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO. A Ação Revisional de Alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do mesmo diploma civil, o qual prevê que, sobrevindo mudança na situação financeira de quem os supre, ou de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz a exoneração, redução ou majoração do encargo. Com a medida, visa-se sempre a manter a proporcionalidade da pensão alimentícia segundo a situação fática dos envolvidos, garantindo-se a observância permanente e contínua ao binômio necessidade-possibilidade. Extraem-se indícios nos autos de que os percentuais dos alimentos outrora fixados sobejam à capacidade econômica do agravante para suportar a prestação. Efetuada a razoável ponderação entre as necessidades das alimentandas e a possibilidade do alimentante, deve ser reduzida a obrigação alimentar fixada na instância de origem para o equivalente a 30% do salário-mínimo, sendo 15% para cada filha.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1420575073/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000211210505001-mg

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