jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 502XXXX-09.2020.8.13.0702 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

25/03/2022

Julgamento

24 de Março de 2022

Relator

Maurício Soares
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS FIXADOS EM ACORDO HOMOLOGADO - TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE - ALIMENTOS IN NATURA - OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DO FILHO MENOR - SENTENÇA MANTIDA.

- A fixação da verba alimentar deve atender ao trinômio necessidade/ possibilidade/proporcionalidade, buscando equilibrar as necessidades do alimentando e a capacidade do alimentante, a teor do disposto no art. 1.694, § 1º, do Código Civil, podendo parte da obrigação alimentar ser fixada in natura no caso concreto quando observado o melhor interesse do menor.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1435567862/apelacao-civel-ac-10000212281265001-mg

Informações relacionadas

Ehlaz Jammal, Advogado
Modeloshá 5 anos

Modelo de Contestação - Ação de Alimentos II

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 045XXXX-98.2021.8.13.0000 MG

Wanessa Rabelo, Advogado
Modelosano passado

Ação Revisional de Alimentos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 071XXXX-84.2021.8.07.0000 - Segredo de Justiça 071XXXX-84.2021.8.07.0000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 149XXXX-46.2021.8.13.0000 MG