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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-58.2020.8.13.0027 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DO CDC - DANOS MORAIS - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - FRUSTRAÇÃO - PERDA DE TEMPO ÚTIL.

- Pela "Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor", o fornecedor do serviço deve aperfeiçoar os recursos para solucionar os problemas que o consumidor lhe reportar, sob pena deste ter direito a indenização pelos danos morais sofridos decorrentes da perda considerável de tempo para solucioná-los - Na fixação de indenização por dano moral, deve o magistrado sopesar as lesões sofridas pela parte e a sua extensão, de forma atenta aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento ilícito.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1455217034/apelacao-civel-ac-10000220225858001-mg

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