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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-42.2011.8.13.0205 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Rogério Medeiros

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AC_10205110004624001_6a64f.pdf
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Ementa

"APELAÇÃO - OPOSIÇÃO - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DO DOMÍNIO DO BEM IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - SUB-ROGAÇÃO QUE NÃO É MANEJÁVEL FACE AO OPOSTO - SENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA.

- Não é oponível ao credor a subrogação de promessa de compra e venda de imóvel realizada sem o seu consentimento expresso a respeito.
- Falecendo ao oponente prova do domínio, não pode o mesmo requerer a transferência da propriedade em seu proveito, objeto de subrogação não consentida pelo credor original".

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/146470752/apelacao-civel-ac-10205110004624001-mg

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