jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 318XXXX-73.2014.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

29/04/2022

Julgamento

12 de Abril de 2022

Relator

Pedro Bernardes de Oliveira
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO INTEGRAL POR TRATAMENTO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO - REQUISITOS - REEMBOLSO PARCIAL - VALOR LIMITADO À TABELA DE PREÇOS DO PALNO DE SAÚDE.

O reembolso integral por tratamento médico realizado em hospital não credenciado ao plano de saúde está condicionado não apenas a urgência/emergência, sendo imprescindível cumulativamente a impossibilidade de utilização do serviço por estabelecimento conveniado. Deve o plano de saúde reembolsar parcialmente o consumidor que optou por realização de procedimento dotado de cobertura contratual através de profissional não credenciado, sendo a indenização correspondente apenas ao valor que o plano de saúde repassaria ao médico conveniado conforme tabela de preços contida no plano contratado, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1482089269/apelacao-civel-ac-10024143183697001-belo-horizonte

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 500XXXX-60.2020.8.13.0344 MG

Aline Cordeiro, Advogado
Modeloshá 7 meses

Ação de Reembolso de Despesas Médicas C/C Indenização por Danos Morais

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 100XXXX-35.2014.8.26.0032 SP 100XXXX-35.2014.8.26.0032

Milena Carolina Pereira, Advogado
Modeloshá 3 anos

[Modelo] Ação em face do Plano de Saúde p/ restituição de tratamento realizado por profissional exclusivo no Brasil

Wagner Brasil, Advogado
Notíciashá 5 meses

Projeto inclui crime de perjúrio no Código Penal