jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 500XXXX-64.2021.8.13.0518 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

04/05/2022

Julgamento

4 de Maio de 2022

Relator

Shirley Fenzi Bertão
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 14/STJ - CABIMENTO - FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CAUSA ATUALIZADA.

1. Nos termos da súmula 14 do STJ, fixado os honorários advocatícios, com base no valor da causa, este deve ser atualizado, desde a data de sua distribuição, para compatibilizar o valor da moeda e a base utilizada para a fixação do percentual dos honorários.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1492213809/apelacao-civel-ac-10000212702724001-mg

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1955774 PR 2021/0260885-2

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 453XXXX-74.2020.8.13.0000 MG

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 330180 MG 2001/0074491-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1208670 MG 2010/0146063-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 202860 CE 2012/0145224-5