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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
mês passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Especializadas Cíveis / 8ª Câmara Cível Especializada

Publicação

18/05/2022

Julgamento

12 de Maio de 2022

Relator

Ângela de Lourdes Rodrigues
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Inteiro Teor



EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - LAR DE REFERÊNCIA/RESIDÊNCIA PRINCIPAL - CONVIVÊNCIA - ADEQUAÇÃO.

- A questão relativa ao lar de referência/residência principal dos filhos menores advém da guarda compartilhada, segundo a qual "o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos" - § 2º do art. 1.583 do CC/2002.

- "A guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada e não demanda custódia física conjunta, tampouco tempo de convívio igualitário dos filhos com os pais, sendo certo, ademais, que, dada sua flexibilidade, esta modalidade de guarda comporta as fórmulas mais diversas para sua implementação concreta, notadamente para o regime de convivência ou de visitas, a serem fixadas pelo juiz ou por acordo entre as partes em atenção às circunstâncias fáticas de cada família individualmente considerada. (...) a guarda compartilhada impõe o compartilhamento de responsabilidades, não se confundido com a custódia física conjunta da prole ou com a divisão igualitária de tempo de convivência dos filhos com os pais.

De fato, nesta modalidade de guarda, é plenamente possível  e, até mesmo, recomendável  que se defina uma residência principal para os filhos, garantindo-lhes uma referência de lar para suas relações da vida" ( REsp 1878041/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/05/2021, DJe 31/05/2021).

- A manutenção do lar materno como referência/residência principal da filha menor é medida que se impõe, diante dos documentos e estudo social. Ao seu turno, necessária adequação quanto ao regime de convivência as atividades diárias dos genitores e o direito de convivência dos filhos com os pais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.21.242022-8/002 - COMARCA DE JUIZ DE FORA - AGRAVANTE (S): V.C.D. - AGRAVADO (A)(S): M.D.

A C Ó R D Ã O

(SEGREDO DE JUSTIÇA)

Vistos etc., acorda, em Turma, a 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

DESA. ÂNGELA DE LOURDES RODRIGUES

RELATORA





DESA. ÂNGELA DE LOURDES RODRIGUES (RELATORA)



V O T O

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por V. C. D. contra decisão proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora, nos autos da Ação de Dissolução de União Estável c/c Pedido de Guarda Compartilhada e Regulamentação de Visitas ajuizada em face de M. D., que fixou a residência dos filhos menores, nos seguintes termos (ordem 135):

(...)

Pois bem. Não há nos autos decisão primeva deste juízo que fixou a residência de referência de cada menor, desta feita, faço-a neste momento.

Diante das provas apresentadas e da leitura atenta dos estudos psicossociais apresentados do caso, percebesse que é fato consolidado o lar de referência paterna para o menor V. D. D., além da preferência do menor em permanecer com o genitor. Não há nada que desabone o genitor. Portanto, fixo, neste momento o lar referencial paterno para o menor V. D. D.

Por outro lado, percebe-se maior afinidade, além de apego da menor V. D. D. com a genitora. Além do fato da infante já residir com ela em mais dias durante a semana. Não havendo, também, nada que desabone a conduta materna, tendo a mãe todas condições de permanecer com a filha. Posto isso, fixo o lar referencial materno para a menor V. D. D.

Em relação às vistas, as mesmas devem continuar da mesma forma que já vem ocorrendo, ou seja, em finais de semana alternados, devendo observar-se, que na nova conjuntura familiar, a fim de que os irmãos não percam seus respectivos vínculos afetivos tão importantes para o desenvolvimento infantil; os menores devem permanecer juntos em todos os finais de semana.

(...)

A parte requerente, ora agravante, relata que "os litigantes viveram uma união estável e tiveram dois filhos: V., de 12 anos, e V., de 7 anos. Conforme narrado pelos próprios infantes em estudo psicossocial de ID 7118588120, sempre foi o agravante quem se dedicou aos cuidados dos filhos: levando na escola, nas aulas particulares, participando das atividades extracurriculares, alimentando, fazendo os deveres de casa. Tal fato nunca foi uma problemática para a genitora, agravada, que trabalhava fora. Ressalta-se que o agravante sofreu lesão irreversível na coluna durante seu trabalho de militar, se aposentando e podendo, assim, se dedicar integralmente aos filhos sem comprometer a renda da família. Com o fim do relacionamento, a agravada abandonou o lar, deixando os filhos sob os cuidados do agravante, quem sempre cuidou dos infantes, conforme corroborado em estudo psicossocial de ID 7118588120. No momento da dissolução da união estável, o agravante, autor, ajuizou ação requerendo a guarda compartilhada dos filhos, estabelecendo o seu lar como o de referência. A agravada não aceitou a estipulação do lar paterno como o de referência dos filhos, entrando as partes em litígio. Durante a litigância, o agravante, que permaneceu com os infantes, jamais impediu que a genitora tivesse acesso aos filhos, chegando, até mesmo, a levar e buscar a filha Vitória na casa da mãe, para que os familiares maternos pudessem vê-la. Da mesma forma, a agravada tinha acesso direto ao celular dos filhos, podendo com eles conversar livremente, todo o dia".

Indica que "desde que o agravante entregou V. para a mãe, em cumprimento à decisão do Doutro Juízo a qui, raramente consegue se comunicar com a filha".

Assevera que "V., de apenas 7 anos, tem ficado sob os cuidados de terceiros enquanto a genitora está fora de casa trabalhando, fazendo o que bem entende, não frequentando as aulas particulares e mentindo para o pai, acobertada pela mãe, quando questionada".

Destaca que "a requerida, de má-fé, se utilizou do acesso à filha para aliená-la. As afirmativas da criança transcritas no estudo psicossocial de ID 7118588108 mostram que a criança entra em contradição, falando, em um primeiro momento, quase de forma decorada, que deseja ficar com a mãe, mas, depois, voltando atrás, afirmando que deseja ficar com o pai".

Pondera que "é o pai quem sempre se responsabilizou pelas crianças. A rotina de V. envolvia: acordar, brincar (com o pai), ser levada à professora particular (pelo pai), buscada (pelo pai), almoçar (com o irmão e o pai), ser levada para a escola (pelo pai). Em dias alternados, a criança dormia na casa da mãe. Nos outros, era buscada da escola (pelo pai), fazia o dever (com o pai) e descansava no final da noite (com o pai e com o irmão). Apesar do litígio entre os genitores envolvendo a questão do lar de referência, o autor sempre permitiu que Vitória se comunicasse com a mãe, sem qualquer tipo de interferência. Não impedia os pernoites na casa da mãe, chegando, até mesmo, em alguns episódios, a levar e buscar Vitória da casa da genitora para que pudessem se encontrar".

Portanto, pugna pela antecipação da tutela recursal, "determinando o retorno da filha V. ao lar de referência do agravante, com direito de visitação por parte da agravada". Ao final, pleiteia o conhecimento, processamento e provimento do recurso, com a reforma da decisão agravada e, por conseguinte, a confirmação do pleito liminar.

O recurso foi recebido pelo eminente Desembargador Maurício Soares, que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal (ordem 148).

A parte agravada, devidamente intimada, quedou-se inerte e não apresentou resposta ao recurso.

A d. Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso (ordem 151).

O ilustre Desembargador Maurício Soares determinou a redistribuição do recurso, nos termos da Resolução n. 977/2021 (ordem 152).

É o sucinto relatório.

Em relação ao juízo de admissibilidade, oportuna transcrição dos ensinamentos de Humberto Theodoro Júnior:

Segundo a acatada lição de Barbosa Moreira, os requisitos avaliados no juízo de admissibilidade do recurso, dividem-se em dois grupos: (i) requisitos intrínsecos (ou subjetivos), que são os concernentes à própria existência do poder de recorrer, quais sejam: cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer; (ii) requisitos extrínsecos (ou objetivos), que são os relativos ao modo de exercício do direito de recorrer: a recorribilidade da decisão e a adequação, a singularidade, o preparo e a tempestividade, a regularidade formal e a motivação do recurso.

(Theodoro Júnior, Humberto, Curso de Direito Processual Civil - vol. III / Humberto Theodoro Júnior. 51. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2018.) [livro eletrônico]

Portanto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.



Mérito

Identifica-se que a controvérsia recursal consiste no inconformismo da parte autora em face da decisão que fixou o lar de referência dos filhos menores, diante da guarda compartilhada.

A questão relativa ao lar de referência dos filhos menores advém da guarda compartilhada, segundo a qual "o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos" - § 2º do art. 1.583 do CC/2002.

Em relação ao tema, oportuna indicação do entendimento do c. STJ:

RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. OBRIGATORIEDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA ALTERNADA. DISTINÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA DOS GENITORES EM CIDADES DIVERSAS. POSSIBILIDADE.

1- Recurso especial interposto em 22/7/2019 e concluso ao gabinete em 14/3/2021.

2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) a fixação da guarda compartilhada é obrigatória no sistema jurídico brasileiro; b) o fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas representa óbice à fixação da guarda compartilhada; e c) a guarda compartilhada deve ser fixada mesmo quando inexistente acordo entre os genitores.

3- O termo "será" contido no § 2º do art. 1.584 não deixa margem a debates periféricos, fixando a presunção relativa de que se houver interesse na guarda compartilhada por um dos ascendentes, será esse o sistema eleito, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

4- Apenas duas condições podem impedir a aplicação obrigatória da guarda compartilhada, a saber: a) a inexistência de interesse de um dos cônjuges; e b) a incapacidade de um dos genitores de exercer o poder familiar.

5- Os únicos mecanismos admitidos em lei para se afastar a imposição da guarda compartilhada são a suspensão ou a perda do poder familiar, situações que evidenciam a absoluta inaptidão para o exercício da guarda e que exigem, pela relevância da posição jurídica atingida, prévia decretação judicial.

6- A guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada e não demanda custódia física conjunta, tampouco tempo de convívio igualitário dos filhos com os pais, sendo certo, ademais, que, dada sua flexibilidade, esta modalidade de guarda comporta as fórmulas mais diversas para sua implementação concreta, notadamente para o regime de convivência ou de visitas, a serem fixadas pelo juiz ou por acordo entre as partes em atenção às circunstâncias fáticas de cada família individualmente considerada.

7- É admissível a fixação da guarda compartilhada na hipótese em que os genitores residem em cidades, estados, ou, até mesmo, países diferentes, máxime tendo em vista que, com o avanço tecnológico, é plenamente possível que, à distância, os pais compartilhem a responsabilidade sobre a prole, participando ativamente das decisões acerca da vida dos filhos.

8- Recurso especial provido.

( REsp 1878041/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/05/2021, DJe 31/05/2021)

[...] a guarda compartilhada impõe o compartilhamento de responsabilidades, não se confundido com a custódia física conjunta da prole ou com a divisão igualitária de tempo de convivência dos filhos com os pais.

De fato, nesta modalidade de guarda, é plenamente possível  e, até mesmo, recomendável  que se defina uma residência principal para os filhos, garantindo-lhes uma referência de lar para suas relações da vida [...]

Conforme se infere do posicionamento do colendo Tribunal da Cidadania, diante da flexibilidade da guarda compartilhada, é possível a implementação das mais variadas fórmulas de para o regime de convivência ou de visitas. Além do mais, é recomendável a definição de uma residência principal dos filhos, como referência de lar para suas relações da vida.

Especificamente a respeito do lar de referência, indica-se a lição doutrinária de Carlos Roberto Gonçalves:

Na guarda compartilhada, a criança tem o referencial de uma casa principal, na qual vive com um dos genitores, ficando a critério dos pais planejar a convivência em suas rotinas quotidianas e, obviamente, facultando-se as visitas a qualquer tempo.

(Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 6 : direito de família / Carlos Roberto Gonçalves. - 14. ed. - São Paulo : Saraiva, 2017.) [livro eletrônico]

Volvendo ao caso concreto, identifica-se que V. C. D. propôs Ação de Dissolução de União Estável c/c Pedido de Guarda Compartilhada e Regulamentação de Visitas em face de M. D., tendo formulado pedido de tutela de urgência, para fixação de guarda compartilhada, com lar de referência sendo o endereço do genitor - junho de 2021 (ordem 12).

Junto da petição inicial, extrai-se que: I) o genitor é soldado reformado; II) o filho V. D. D. possui 13 anos de idade; e III) a filha V. D. D. possui 08 anos de idade (ordens 13 e 17/18).

Determinada a citação, a parte requerida apresentou contestação e reconvenção, tendo formulado pedido de tutela de urgência para que "seja regulamentado as visitas, sendo que o requerente terá consigo os filhos no período da manhã das 08h às 14h de segunda a sexta, bem como, os finais de semana serão alternados, devendo buscar os menores as 08h do sábado e entregá-los no domingo às 18h, e a guarda será compartilhada com residência no lar da genitora" - julho de 2021 (ordem 25).

A parte requerida anexou documentos, donde se identifica: I) a genitora possui 32 anos de idade; II) cópia da CTPS da genitora, cujo último emprego anotado findou em setembro de 2020, em que laborava como ajudante de cozinha; III) boletim de ocorrência relatando supostas agressões entre as partes e termo da genitora requerendo a imposição de medidas protetivas; e IV) cópia de contrato de locação de imóvel residencial, contendo a requerida como locatária, tendo início em 20 de junho de 2021 (ordens 26/27 e 38/39).

Com o curso processual, a parte requerida reiterou o pedido de tutela de urgência, relatando que "atualmente o menor V., tem mostrado resistência em ficar com a genitora, sendo manipulado pelo pai. Ocorre que, o prejuízo está sendo irreparável no psicológico do menor, que com 12 anos tem saído para festas com o pai, inclusive em uma dessas festas o pai bêbado bateu com o carro atentando contra vida do menor, conforme informado por vizinhos (áudio anexo), tomando conhecimento ainda a ré que este está usando drogas, o que preocupa ainda mais a genitora dos menores" - setembro de 2021 (ordem 54).

Junto da manifestação consta: I) imagens do filho pilotando motocicleta; II) supostos áudios do genitor à genitora; III) supostos áudios informando sobre acidente de carro com o genitor e o filho; IV) conversas por aplicativo de mensagens entre a genitora e o filho; V) receituário de controle especial para o filho; e VI) diversos áudios supostamente enviados pelo filho à genitora (ordens 55/78).

Adiante, há Relatório Psicossocial com relatos dos genitores, constando a seguinte afirmação da requerida (ordem 83):

(...)

M. informou que seu pai lhe cedeu a laje de sua casa, onde ela pretende construir sua moradia futuramente. No momento, está trabalhando na Escola Municipal Clotilde Peixoto Hargreaves, como auxiliar de cozinha, de 2ª a 6ª feira, no horário compreendido entre 7 e 17 horas. Ratificou que os filhos estão estudando no município de Chácara, não descartando porém, a possibilidade de eles virem a estudar na escola onde ela trabalha.

Quanto à guarda de V. e V.a, a genitora manifestou o interesse pela guarda compartilhada e sugeriu que os meninos ficassem com o pai diariamente até às 17 horas, quando ela retornaria de seu trabalho e os pegaria para passar o resto do dia com ela, oportunidade em que teria condições de acompanhar as atividades escolares dos mesmos, as quais, segundo ela, não têm sido cumpridas pelas crianças. Além disso, deseja alternar os finais de semana dos filhos com o genitor. Caso este concorde, M. também propôs que os filhos ficassem sob a responsabilidade da avó materna (Maria de Fátima) ou da tia materna (Ana Paula), no período em que ela estiver trabalhando e, assim eles poderiam ficar com ela todos os dias, independentemente de seu trabalho.

O requerente apresentou petição refutando as alegações da parte contrária, tendo apresentado: I) áudio de suposta conversa entre as partes, em que a genitora nega a alegação de que o genitor faça uso de bebidas alcoólicas ou drogas; II) declaração escrita pela requerida e seus pais afirmando que o requerente é um bom pai; e III) áudios da genitora aos filhos (ordens 85/89).

O d. Juízo de primeira instância determinou a oitiva dos menores para complementação do estudo social e fixou a guarda compartilhada dos menores - outubro de 2021 (ordem 94).

A requerida apresentou petição pugnando que o lar de referência da filha menor seja junto da genitora e que seja definido o lar de referência dos menores (ordem 98). A parte requerida juntou: I) declaração psicológica do filho, II) declarações escolares da filha, assinadas pela genitora; III) fotos da filha realizando atividades escolares em casa junto da genitora; IV) supostos áudios do genitor à filha; e V) supostos áudios entre a genitora e a filha (ordens 99/117). Além disso, a requerida anexou novos áudios e imagens fotográficas de festas (ordens 121 e 124/129).

A parte requerida interpôs o Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.242022-8/001 que foi recebido pelo eminente Desembargador Maurício Soares, tendo indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal (ordem 131).

Ainda, foi realizado estudo social complementar, tendo os filhos menores relatado (ordem 134):

V., 12 anos, discorreu sobre sua vida enquanto os genitores residiam juntos, aduzindo que sempre fora o genitor quem lhe dispensava maior atenção, vez que tinha mais disponibilidade, já que era aposentado e ficava todo o tempo em casa. Segundo ele, o pai era quem se incumbia das tarefas domésticas, cuidava deles, os levava à escola, enquanto a mãe exercia suas atividades laborativas fora de casa. Com a separação do par parental, o adolescente nos declarou que permaneceu morando na companhia do genitor, tendo a mãe deixado o lar conjugal.

(...)

A princípio, V. contou que ela teria ido residir com os pais (avós maternos dele). Posteriormente, passou a morar com o namorado (T.), com o qual ele não se relaciona bem, conforme se expressou. Desde a separação dos pais, que aconteceu há aproximadamente 7 meses, V. relatou que tem convivido pouco com a mãe: disse que, até o momento, já foi à casa dela umas 5 vezes e em julho do corrente ano, passou uma semana em sua companhia, sempre no período noturno, depois que ela retornava de seu trabalho. Além disso, declarou que, em algumas ocasiões, a encontrava na rua. Também costumava falar com a genitora ao telefone, mas mencionou que recentemente, ela o bloqueou.

Arguido sobre sua condição de vida após o rompimento dos pais, o jovem declarou que está satisfeito com seu contexto familiar atual, residindo com o genitor e com a irmã, não pretendendo qualquer alteração dessa situação. Revelou grande afinidade com o pai, inclusive denotando discurso bem identificado com o do mesmo. Destacou que é o genitor quem faz as atividades escolares com ele, o leva à escola, cuida da casa, da alimentação e se responsabiliza por tudo o que diz respeito a ele e à irmã.

(...)

Questionado sobre a postura do pai em relação à sua convivência com a mãe, o adolescente disse que o genitor não o impede, mas é ele próprio quem não deseja manter contatos com ela. Sugeriu sua permanência junto do pai e propôs visitar a mãe uma vez por mês, às sextas-feiras no final da tarde retornando no sábado à noite para a casa paterna.

Sobre a pequena V., 7 anos, temos a ressaltar que a mesma relatou que, após a separação, a genitora residiu sozinha em determinado período, mas recentemente, ela foi morar com os avós e dois tios maternos. A menina também declarou que permaneceu residindo na casa onde era o lar conjugal, juntamente com o pai e o irmão, mas passou a ficar na companhia da mãe em dias alternados e finais de semanas alternados, depois do rompimento dos genitores.

Logo no início da entrevista, a menina prontamente se manifestou favorável à possibilidade de morar com a mãe, chegando a mencionar que no contexto materno, existem vários adultos que poderiam se incumbir dos cuidados com ela, já que a mãe trabalha durante todo o dia. V., inclusive, declarou que teria dito isso ao pai, mas não obteve resposta do mesmo até o momento, o que ela avaliou como não sendo do agrado do genitor. Entretanto, no transcorrer da entrevista, ela se mostrou indecisa e vacilante, ora demonstrando interesse em morar com a mãe, ora com o pai.

Em relação ao namorado da genitora, V. não revelou desafeto pelo mesmo, assim como pela namorada do pai. Por suas falas, pareceu-nos que a mesma mantém boa convivência com ambos, não tendo apontado queixas em relação a nenhum dos dois.

Quanto ao ambiente paterno, V. ratificou os relatos do irmão de que, de fato, é o genitor quem se responsabiliza pelos cuidados diários com eles. Já em relação ao contexto materno, a menina mencionou a avó como a familiar que se encarrega da alimentação e da casa, mas após o retorno do trabalho, é a mãe quem cuida dela.

(...)

Concluindo, de tudo o que foi acima exposto, restou-nos configurado que V. revelou estar mais identificado com o genitor, demonstrando desejo de permanecer junto ao mesmo. Em relação à genitora, embora os laços afetivos com a mesma pareceu-nos enfraquecidos, percebemos que o adolescente mostra-se receptivo a ela, apesar de ter revelado franca resistência ao convívio com seu atual namorado.

No que remete a V., esta, embora vacilante em relação a ambos os genitores, denotou ressentir de maior presença da mãe em sua vida, tendo, logo no início da entrevista com estas profissionais, ressaltado seu desejo de residir na companhia da mesma.

(...)

Então, sobreveio a decisão agravada (ordem 135).

Por fim, a parte requerente peticionou em primeira instância requerendo a reconsideração, informando a ocorrência de alienação parental, tendo anexado: I) suposto áudio do genitor à filha; II) suposto áudio da filha ao genitor; III) suposto áudio enviado pela atual companheira do genitor à genitora; e IV) laudo psicológico da filha, concluindo que "a mesma reconhece pai e mãe como seus responsáveis e demonstra afeto e amor pelos dois, não duvidando também que é muito amada por ambos" (ordens 139/147).

Postas as premissas fático-jurídicas, a princípio, apesar de identificar diversas controvérsias entre os genitores, ambos aparentam possuir possibilidade para ofertar o lar de referência dos filhos menores. Além disso, não há conduta desabonadora em relação às partes.

Em relação ao estudo social complementar, infere-se a informação da filha menor manifestar interesse em residir com a genitora.

Ao seu turno, constata-se que desde o início do processo, ambas as partes concordam com a guarda compartilhada, tendo, inclusive, a genitora manifestado em duas oportunidades, que o genitor teria a companhia dos filhos menores de segunda a sexta-feira, da parte da manhã ao final da tarde, no período em que labora. Depreende-se, além disso, indícios de que os filhos ficam na companhia do genitor durante o período diurno, tendo em vista que é soldado reformado e tem disponibilidade de tempo.

Com base nessas considerações e diante da flexibilidade inerente à guarda compartilhada, a princípio, revela-se adequada a manutenção da filha menor com residência principal junto da genitora. Contudo, a decisão agravada merece complementação, de modo que a filha menor deve ficar na companhia do genitor durante o período de trabalho da genitora, ou seja, de 07h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Assim, diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para complementar a decisão agravada, de modo que a filha menor deve ficar na companhia do genitor durante o período de trabalho da genitora, ou seja, de 07h às 17h, de segunda à sexta-feira, sem prejuízo das demais determinações contidas no decisum de primeira instância.

Custas recursais na proporção de 50% para cada parte, nas formas da lei.





DES. CARLOS ROBERTO DE FARIA - De acordo com o (a) Relator (a).

JD. CONVOCADO PAULO ROGÉRIO DE SOUZA ABRANTES (JD CONVOCADO) - De acordo com o (a) Relator (a).



SÚMULA: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURS"

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