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19 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Aposentadoria (10254) • XXXXX-21.2019.8.13.0701 • Órgão julgador 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Órgão julgador 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Assuntos

Aposentadoria (10254)

Partes

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE UBERABA

4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, UBERABA - MG - CEP: 38050-470


PROCESSO Nº XXXXX-21.2019.8.13.0701

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (7)

ASSUNTO: [Aposentadoria]

AUTOR: ANTONINA PEREIRA DEUSDARA

RÉU: IPSERV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO intentada por ANTONINA PEREIRA DEUSDARA em face do IPSERV- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA, ambos qualificados nos autos, em curso perante este Juízo, pretendendo a declaração de nulidade da decisão administrativa levada a efeito no P.A.D., cassando a sua aposentadoria, pela prescrição ou decadência de proceder a revisão dos atos administrativos (art. 54 da Lei 9.784/99), ou mesmo, pela permissibilidade legal para acumular referido benefício previdenciário com o anterior, que lhe foi concedido pelo E.M.G.; e a condenação do demandado no cumprimento de obrigação de fazer, consistente em providenciar o restabelecimento do benefício previdenciário, que lhe foi concedido pela Portaria 187/2003, com legalidade reconhecida pelo TCE/MG em 25.09.2009; e ainda, o pagamento das prestações vencidas a partir da data de sua cassação, com os acréscimo legais, em conformidade com a inicial (ID XXXXX – p.1/9), que vem instruída com a documentação ID’s XXXXX – p.1; 59577962 – p.1; 59577971 – p.1/2; 59577986 – p.1/14; 59577989 – p.1; 59577998 – p.1; 59578008 – p.1; 59579285 – p. 1; 59578031 – p.1/2; 59578171 – p.1/22; 59579190 – p.1/4; 59579184 – p.3/5 e XXXXX – p.1.

Em resumo, diz que o demandado instaurou o P.A. nº 06/1376/2018, tendo através dele cancelado a aposentadoria concedida a autora, através da Portaria 187/2003, cuja legalidade já havia sido reconhecida pelo TCE/MG em 25.09.2009.

Narra ter laborado no E.M.G., no período de 18.06.1962 à 02.08.1986 (f. 12/13 – P.A.), e no Município de Uberaba, no período de 02.08.1993 (f. 06 – PA) à 05.09.2003.

Afirma ter em suas atividades profissionais sempre se dedicado às atividades educacionais (professora/supervisora).

Diz que jamais cumulou cargos nos entes federados respectivos, tendo se aposentado em ambos entes federados, com base no exercício de cargos cumuláveis.

Alega que o art. 37, XVI a da CF/88 permite acumular aposentadorias e remunerações de dois cargos públicos.

Como se isso não bastasse, insurge-se contra o ato administrativo que determinou a cassação de sua aposentadoria, no âmbito do demandado, já que referida facultada já estava alcançada pelo manto da decadência ou prescrição administrativa (art. 54 da Lei nº 9.784/99).

Com isso, justifica os seus pedidos formulados na inicial.

A decisão inaugural defere, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela para determinar ao demandado os depósitos judiciais dos valores das parcelas da aposentadoria impugnada nos autos (ID XXXXX – p.1/5).

A decisão ID XXXXX – p.1, defere a autora os benefícios da assistência judiciária.

A citação está no ID XXXXX – p.3.

Em sua peça ID XXXXX – p.1/2, o demandado comunica o cumprimento da liminar, e requer a juntada de procuratório, juntamente, com a documentação ID’s XXXXX – p.1; 62567330 – p.1/12; 62567362 – p.1/2; 62567406 – p.1/40; 62567441 – p.1/3; e XXXXX – p.1.

Em sua resposta (ID XXXXX – p.1/10), o requerido insurge-se contra a pretensão formulada na inicial.

No que pertine à preliminar, afirma a não decadência ou prescrição do direito de rever a decisão administrativa concessiva da aposentadoria da contestada, porquanto, nos autos da ADI 1247, o STF, reconheceu a inaplicabilidade da regra do art. 54 da Lei 9.784/99, ao ato administrativo inconstitucional, já que em virtude desta condição o mesmo não se convalida no tempo.

No mérito, impugna a pretensão deduzida na inicial, alegando que a autoria omitiu, quando de sua aposentadoria pelo contestante, que recebia aposentadoria pelo RGPS do EMG, por cargo inacumulável.

Diz que no âmbito do E.M.G. a contestada se aposentou no Cargo Especialista em Educação Básica – Supervisor Pedagógico; enquanto que, no âmbito do contestante sua aposentadoria foi fundada no cargo de Supervisora Escolar.

Narra que esses cargos não são cumuláveis, pelo que é vedado do acúmulo de proventos deles decorrentes.

Esclarece que em 02.08.1993, não havia proibição para a acumulação dos proventos dos referidos cargos, sendo que referida regra proibitiva surgiu com a EC 20/98 (art. 37, ª 10).

Com isso, espera a improcedência da pretensão deduzida na inicial.

Sua resposta vem acompanhada dos documentos ID’s XXXXX – p.11; 66183574 – p.1; 66183575 – p.1/27; 66183577 – p.1/12; 66183586 – p.1/43; 66183588 – p.1; 66183589 – p.1/77; 66185543 – 1/15; e XXXXX – p.18.

A réplica da autora está na peça ID XXXXX – p.1/3.

Atendendo a decisão ID XXXXX – p.1; o demandado informa não possuir outras provas a serem produzidas (ID XXXXX – p.1), enquanto a autora pugna pela julgamento antecipado da lide (ID XXXXX – p.1).

A decisão ID XXXXX – p.1 declara encerra a instrução.

As alegações finais das partes estão nas peças ID’s XXXXX – p.1/4 (autora) e XXXXX – p.1/2 (Requerido).

RELATADOS. FUNDAMENTO e DECIDO.

No que diz respeito a preliminar agitada pela defesa, a despeito de seus judiciosos argumentos, entendo que melhor sorte não lhe socorre.

A decadência ou a prescrição da faculdade do estado-administração promover a revisão administrativa dos seus atos, na forma do art. 54 da Lei 9.784/99, não se aplica aos atos administrativos eivados de nulidade ou de inconstitucionalidade.

A este respeito e com este entendimento tem-se a Súmula nº 473 do STF, que reza: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Com a mesma exegese tem-se entendimento do TRF-3ª Região, Turma Suplementar da Primeira Seção, Apelação Cìvel AC 8360 MS 98.03.008360-0, Rel. Juiz Convocação JOÃO CONSOLIM, j. 19.08.2009, publ. 19.08.2009.

Por isso, havendo fundada suspeita de irregularidade ou nulidade no ato administrativo concessivo da aposentadoria da autora, no quadro do demandado, prevalece a faculdade do Estado-Administração em promover a sua revisão, desde que respeitado o contraditório regular, a exemplo do que se nota na espécie, por força do princípio da prevalência do interesse público.

Com isso, rejeito a preliminar, por ausência de suporte fático e normativo.

Infere-se dos autos a ausência de outras irregularidades, nulidades processuais, questões prejudiciais ou preliminares.

Por isso, passo ao exame do mérito da causa, na forma do art. 355, I, do NCPC/2015, com a documentação produzida na espécie pelas partes, já que suficiente para a elucidação dos fatos e o equacionamento da lide.

No caso telado, após compulsar os autos e cotejar os elementos de convicção neles produzidos, nota-se pelo ofício ID XXXXX – p.12, que a autora aposentou-se, no E.M.G., em 02.08.1986, no cargo de ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUPERVISORA PEDAGÓGICA (cf. ID XXXXX - Pág. 13/14); e ao depois, aposentou-se no quadro do demandado, no cargo efetivo de SUPERVISORA ESCOLAR NÍVEL v52, através da Portaria nº 187/2003, de 02.09.2003, mediante prévio Processo Administrativo nº 1.1697/2003 (cf. ID XXXXX - Pág. 1.).

Através de prévio P.A. nº 06/1376/2018 – (ID XXXXX - Pág. 13), teve cancelada a sua aposentadoria concedida pelo demandado, no cargo efetivo de SUPERVISORA ESCOLAR NÍVEL v52, através da Portaria nº 187/2003, de 02.09.2003, mediante prévio Processo Administrativo nº 1.1697/2003 (cf. ID XXXXX - Pág. 1.), com base no parecer do i. Procurador Autárquico (ID XXXXX – p.1/5), fundado no art. 37, XVI, § 6º e 10ª, da CF/88.

A despeito do que se nota no art. 37, VXI, a, § 10º, da CF/88, da diferença técnica dos cargos efetivos exercidos pela autora nos entes federados em comento, entendo que a aposentadoria da autora, no cargo efetivo exercido junto ao demandado, não pode ser afetada, já que o § 11º da EC nº 20/1998, assegura-lhe essa faculdade, vez que ingressou, novamente, em concurso público, no referido cargo, antes da norma proibitiva do § 10º da mesma disposição constitucional (02/08/1993), e no curso da relação contratual, após a regra do art. 37, XVI, a c/c art. 10ª da CF/88, não sofreu qualquer oposição para se beneficiar desta prerrogativa.

Ademais, a legalidade do direito da autora ao recebimento da sua aposentadoria no cargo efetivo exercido junto ao demandado foi corroborado pelo TCE/MG de 25.09.2009, como pontificou a autora em sua peça inaugural.

Como se isso não bastasse, insta salientar que o art. 11 da EC 20/98, não dispõe sobre a percepção simultânea de proventos concedidos com base em outros regimes.

De mais a mais, não há razões plausíveis para impedir a percepção cumulada dos proventos de aposentadorias auferidos pela autora, nos cargos efetivos exercidos nos entes federados em comento, considerando-se as origens dos recursos de fundos distintos.

O Eg. TJMG, já se posicionou neste sentido, em outros casos, a teor do que se nota:

EMENTA; REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – PROFESSORAL MUNICIPAL – INDEFERIMENTO DE APOSENTADORIA – CUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS – VEDAÇÃO NÃO ALEGADA QUANDO DA POSSE NO SEGUNDO CARGO – CONCESSÃO DA SEGURANÇA – MANUTENÇÃO. Tendo o ato de indeferimento da aposentadoria da impetrante se baseado na alegada inacumulabilidade de cargos perante a Administração Estadual, que na verdade, não poderia ser revisto pelo Município, pelo só fato de que a servidora, quando de sua posse no segundo cargo junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, declarou a existência do Cargo de Professora Municipal, o que pressupõe que a Administração Pública Estadual tenha, de fato, avaliado naquele momento a possibilidade de cumulação de cargos contida no então art. 99, III, da Carta Política de 1969, tem-se como indevido o afastamento da aposentadoria pela cumulação que já tinha sido admitida quando da posse no segundo cargo. Confirmada a sentença, no reexame necessário.”(TJMG, 3ª Câmara Cível, Reexame Necessário-Cv 1.0024.12.205563-5/002. Rel. Des. Judimar Biber, j. 15.09.2016, pub. da sumula em 25. 10. 2016).

E mais:

EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÕES – INSTITUTO DA DESERÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – APOSENTADORIA – CUMULAÇÃO DE RPOVENTO – EC 20/98 – INGRESSO NO SEGUNDO CARGO ANTES DA EC 20/98 – PROVENTOS PAGOS POR FUNDOS DISTINTOS. 1 – Certo é que o apelante, no ato de interposição do recurso, deve comprovar o respectivo preparo, sob pena de deserção, conforme preceitua o art. 511, do CPC. 2 – O art. 11, da EC 20/98 manteve a proibição de que se percebesse mais de uma aposentadoria pelo regime previsto no art. 40, da CR/88, nada dispondo sobre o recebimento simultâneo de proventos concedidos com base em outros regimes. 3 – Sendo recurso não conhecido. Primeiro recurso e recurso adesivo não provido. (R.C.) v.v.p.: APELAÇÃO CÍVEL – CONHECIMENTO DO PROCESSO EM REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE APOSENTADORIA – CONSTITUCIONAL – ADMINISTRATIVO – MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – SERVIDOR APOSENTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – REINGRESSO NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANTES DA EC Nº 19/98 – RESSALVA CONTIDA NO ART. 11 DA REFERIDA EMENDA – ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – POSSIBILIDADE. 1. A norma transitório do art. 11 da Emenda Constitucional nº 20/98, ao excepcionar a vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas com proventos de aposentadoria às pessoas que especifica, impede que os beneficiários daquela norma gozem de mais de uma aposentadoria pelo regime previdenciário do art. 40 da Constituição da Republica. 2. Na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal, os militares estadual estão sujeitos ao regime previsto no art. 42 da Constituição da Republica e, portanto, podem acumular os proventos decorrentes da aposentadoria militar e da aposentadoria civil, desde que o reingresso no serviço público tenha ocorrido antes do advento da EC nº 19/98. 3. Em face da ausência de prova de que a Administração Pública concedeu efetivamente a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao servidor, não há falar em prejudicialidade do pedido de aposentadoria voluntária por idade (E.P.A.);”(TJMG, 8ª Câmara Cível, Apelação Cìvel nº 1.0223.11.001382-6/001, Rel. Des. ROGÉRIO COUTINHO, julg. 26.03.2015, p. DJ 06.05.2015).

Com essas ponderações, forço reconhecer, a meu sentir, a nulidade do ato administrativo do demandado que cancela a aposentadoria da autora no cargo efetivo exercido em seu quadro, pela Portaria 187/2003, de 02.09.2003.

Como corolário da nulidade do ato revocatório em comento, opera-se a procedência do pedido condenatório do demandado ao pagamento das prestações dos proventos de aposentadoria da autora, cancelados, indevidamente, a partir da data da cessação, com os acréscimos legais.

Ante o exposto e considerando-se tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e o faço para RATIFICAR A DECISÃO ID XXXXX – p.1, até o trânsito em julgado da decisão definitiva; DECLARAR a nulidade do ato administrativo promovido pelo demandado, com o fim de efetivar o cancelamento da aposentadoria concedida a autora pela Portaria nº 187/2003, de 02.09.2003, por ausência de norma constitucional proibitiva do seu acúmulo com o sproventos da aposentadoria concedidos pelo E.M.G. a autora, pelo exercício de cargo distinto, em período anterior; e CONDENAR o requerido IPSERV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA a restabelecer a aposentadoria concedida à autora pela Portaria nº 187/2003, de 02.09.2003, independentemente, de seu acúmulo com os proventos da aposentadoria concedida pelo E.M.G. pelo exercício de cargo efetivo distinto, em período anterior, e a pagar a autora ANTONINA PEREIRA DEUSDARA os proventos mensais decorrentes de sua aposentadoria, a partir da data de seu cancelamento, com juros de mora e correção monetária, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com as alterações introduzidas pela Lei 11.960/2009, aplicando-se, a partir de 29.06.2009, os índices oficiais aplicados à caderneta de poupança, decotando-se do quantum as prestações atingidas pela prescrição, ou seja, àquelas superiores ao quinquênio anterior à data do ajuizamento da ação, tudo apurado em cálculo aritmético, em fase de cumprimento de sentença, ficando facultada a oportunidade das partes de aproveitarem os depósitos dos proventos mensais relativos a esta aposentadoria, na forma determinada pela decisão de ID XXXXX – p.1/5, para solver esta obrigação, com decote dos valores respetivos do quantum integral, nos termos e fundamentos retro.

Em face da sucumbência, condeno o requerido a pagar os Honorários Advocatícios sucumbenciais no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando-se os critérios do art. 85, § 2º, incisos I à IV, do NCPC/2015.

Custas e despesas processuais isentas.

Esta decisão está sujeita ao reexame necessário, caso não sobrevierem recursos voluntários das partes.

P. R. I. C.

UBERABA, 23 de julho de 2019.

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1504144230/civel-procedimento-comum-civel-50003122120198130701-uberaba-mg/inteiro-teor-1504144233

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