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2 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJMG • [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO • Homicídio Qualificado (3372) • 500XXXX-82.2022.8.13.0081 • Órgão julgador Vara Única da Comarca de Bonfim do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
mês passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Órgão julgador Vara Única da Comarca de Bonfim

Assuntos

Homicídio Qualificado (3372)

Partes

ATIVO: Ministério Público - Mpmg, PASSIVO: Jean Carlos Filipe dos Santos, PASSIVO: José Cupertino Rodrigues da Silva, PASSIVO: Jesus Salvador de Souza
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de BONFIM / Vara Única da Comarca de Bonfim

PROCESSO Nº: 5000063-82.2022.8.13.0081

CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

ASSUNTO: [Homicídio Qualificado]

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

RÉU/RÉ: JEAN CARLOS FILIPE DOS SANTOS e outros (2)



SENTENÇA

Vistos, etc.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais denunciou Jean Carlos Filipe dos Santos, José Cupertino Rodrigues da Silva e Jesus Salvador de Souza como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, por terem eles, segundo o denunciante, no dia 09 de dezembro de 2021, aproximadamente às 14h38min, no Povoado Jacuba, zona rural de Bonfim/MG, conjuntamente com o falecido autor Raphael Junior Guedes Paula, imbuídos de animus necandi, em unidade de desígnios, por vingança e mediante paga e promessa de recompensa, usando de emboscada, matado a vítima idosa Márcio Gomes.

Denúncia oferecida em ID 7806763115, no dia 17/01/2022.

Boletim de Ocorrência em ID 7806763116 - Pág. 27/36; laudo de necropsia em ID 7806763120 - Pág. 21/41.

Denúncia recebida em ID 7837238054, aos 27/01/2022, ocasião em que restou decretada a prisão preventiva de Jesus Salvador de Souza. Os outros réus já se encontravam segregados cautelarmente.

Habilitação do assistente de acusação em ID 8068508079.

Citação de Jesus Salvador em ID 8425243109 - Pág. 2.

Jean Carlos Filipe dos Santos apresentou defesa em ID 8503307993.

Defesa prévia de José Cupertino em ID 8626738026.

Reavaliação da prisão de Jean e José em ID 8762943041.

Citação de Jean em ID 8848958002 - Pág. 2 e de José em ID 8848958007 - Pág. 2.

Resposta à acusação de Jesus em ID 8972983030.

Audiência realizada em 01/04/2022 (ID 9269733036), ouvidas duas testemunhas da acusação.

Audiência em continuação realizada no dia 08/04/2022 (ID 9389148065), ouvida a testemunha de acusação faltante e uma testemunha de defesa.

Audiência em continuação realizada em 26/04/2022 (ID 9448260451), ouvidas as testemunhas restantes e interrogados os réus.

O Ministério Público ofereceu alegações finais orais requerendo a pronúncia dos acusados.

Jesus Salvador de Souza apresentou suas alegações finais em ID 9447901694, batendo pela negativa de autoria.

O assistente de acusação apresentou alegações finais em ID 9448640204.

Alegações finais de José Cupertino Rodrigues da Silva em ID 9454653638, aduzindo a inexistência de provas.

Jean Carlos Filipe dos Santos, em alegações finais (ID 9460909321), pugnou pela sua impronúncia.

Vieram os autos conclusos. DECIDO.

Não existem preliminares e nem questões processuais pendentes, de sorte que passo a analisar o mérito.

Conforme se vê da denúncia, José Cupertino Rodrigues da Silva, Jesus Salvador Souza e Jean Carlos Filipe dos Santos foram dados como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, do CP.

Segundo narrou a denúncia, o denunciado José Cupertino nutria uma antiga rixa com a vítima, em razão de uma briga ocorrida em um bar, há mais de quinze anos. Assim, segundo o parquet, com sentimento de revanchismo e vingança (motivação torpe), o referido denunciado não superou o imbróglio, tendo inclusive tentado contra a vida da vítima em 2005, com idêntico modus operandi.

Afirma a exordial que o denunciado José Cupertino contratou, por dinheiro, os demais autores, incluindo os denunciados Jean e Jesus, para executar a vítima.

Assim, de acordo com a inicial acusatória, no dia 09/12/2021, a mando de José Cupertino Rodrigues da Silva, mediante promessa de recompensa, os denunciados Jesus Salvador Souza e Jean Carlos Filipe dos Santos e o de cujus e também autor Raphael Junior Guedes Paula entraram em contato com a vítima simulando um atendimento mecânico, já que a vítima realizava serviços de lanternagem. Para tanto, informaram que o carro a ser reparado encontrava-se em uma chácara. Na oportunidade, a vítima se encontrou em via pública com os denunciados Jean, motorista do veículo, e Jesus, integrante do grupo criminoso, além do falecido Raphael, executor, ao que entrou no veículo em que os três estavam, de modo que todos os quatro se deslocaram em sentido ao local onde estaria o citado veículo a ser reparado. Os quatro foram no veículo Fiat/Uno Way 1.3, placa PYQ-3E72, conduzido pelo seu proprietário, o denunciado Jean Carlos Filipe dos Santos. Narra o Ministério Público que em determinado momento do trajeto, o denunciado Jesus Salvador Souza pediu ao motorista para parar o carro, sob o pretexto de que iria urinar, adentrando-se em uma mata. Nesse ínterim, o autor Raphael Junior Guedes Paula desceu do carro e puxou a vítima para o lado de fora, desferindo consecutivos disparos de arma de fogo contra a vítima, que morreu no local, por traumatismo cranioencefálico. Após a execução, afirma o MP que os denunciados Jean e Jesus, bem como o autor Raphael, foram ao encontro de José Cupertino, tendo recebido vultosa quantia de dinheiro pelo cumprimento da “missão”, não se sabendo exatamente a quantia, mas tudo flagrado por câmeras de segurança. Por fim, informa que o autor Raphael faleceu dias após por causas estranhas à essa ação penal.

São estes os fatos narrados na denúncia.

Como sabido, nesta fase processual, é suficiente a prova da materialidade e indícios de autoria.

In casu, há nos autos prova da materialidade delitiva em relação ao delito previsto no art. 121 do CP em face da vítima Márcio Gomes, notadamente o Boletim de Ocorrência em ID 7806763116 - Pág. 27/36 e o laudo de necropsia em ID 7806763120 - Pág. 21/41.

Em relação à autoria delitiva, por sua vez, existem indícios mínimos a seu respeito.

O denunciado Jean, em que pese negar sua participação no delito, asseverando que apenas fez a corrida, narrou em juízo que, no dia dos fatos, a pedido de José Cupertino, fez uma corrida envolvendo a vítima e os demais denunciados, além de Rafael, ocasião em que se deslocaram sentido Eixo Quebrado, zona rural de Brumadinho. Disse, ainda, que Jesus era quem dava a direção a ser seguida, e que em dado momento, pediu para parar para urinar. Narrou, também, que ao parar o veículo, Rafael tirou a vítima do carro e a executou. Por fim, também disse que retornaram à casa de José Cupertino, que entregou quantia em dinheiro a Rafael.

A testemunha Mário Lúcio confirma ter visto um Uno Prata na data dos fatos, ouvindo barulhos de tiro em seguida, encontrando a vítima morta logo após.

A comunicação de serviço de ID 8626738030, subscrita pelos investigadores Wilson Gustavo Queiroz de Aguiar e Danilo de Campos Figueiredo também trazem indícios acerca dos fatos narrados na denúncia, imputando ainda a participação do denunciado Jean.

Assim sendo, em que pese a negativa dos réus, vejo que há indícios suficientes de autoria, sendo certo que as provas produzidas são suficientes para pronunciar os acusados.

A propósito:

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. A absolvição sumária restringe-se às situações em que não há qualquer dúvida por parte do Magistrado, em respeito ao princípio do in dubio pro societate. Havendo indícios suficientes da autoria, cumulado com a materialidade do fato, deve o juiz sumariante proceder à pronúncia, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal. (TJMG - Rec em Sentido Estrito 1.0112.19.002372-4/001, Relator (a): Des.(a) Anacleto Rodrigues , 8ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 25/11/2021, publicação da sumula em 30/ 11/ 2021)

No que tange às qualificadoras, importante citar a Súmula 64 do TJMG, segundo a qual “Deve-se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação, razão pela qual não se permite decotar qualificadoras na fase de pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes”. E, nesse norte, do interrogatório de Jean, extraem-se elementos mínimos acerca das qualificadoras, pois ele narra que teria havido a entrega de dinheiro e que a vítima entrou no veículo espontaneamente. Assim, não sendo as qualificadoras manifestamente improcedentes, devem ser submetidas ao Tribunal do Júri.

Isto posto, admito a denúncia no sentido de PRONUNCIAR os acusados José Cupertino Rodrigues da Silva, Jesus Salvador Souza e Jean Carlos Filipe dos Santos nas iras do art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, devendo ser julgados perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca.

Intimem-se os réus pessoalmente acerca desta decisão.

Nego aos réus o direito de recorrerem em liberdade, pois em relação à custódia cautelar, verifico que os requisitos atinentes à medida ainda se fazem presentes. Com efeito, a gravidade concreta do delito justifica a prisão preventiva como forma de resguardar a ordem pública, devendo os réus serem mantidos no cárcere para garantia da ordem pública. E, sobre a aplicação de algumas medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, entendo que não se mostram adequadas e suficientes para os réus, à vista do já exaustivamente apontado nos autos, notadamente o risco concreto de reiteração delituosa. E em relação à prisão domiciliar em favor do réu Jesus Salvador, não há comprovação nos autos de que o agente seja extremamente debilitado por motivo de doença grave (art. 318, II, do CPP), consoante já apontado no decorrer do processo. Assim, recomendem-se os réus na prisão em que se encontram.

Após o trânsito em julgado desta decisão, cumpra-se a fase do art. 422 do CPP.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Bonfim, data da assinatura eletrônica.

Robert Lopes de Almeida

Juiz de Direito

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