Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-15.2010.8.13.0027 Betim

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

Bruno Terra Dias

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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO - PROVAS FRÁGEIS E INSUFICIENTES PARA A PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA - AUSÊNCIA DA AUTORIA DELITIVA - ABSOLVIÇÇAO MANTIDA.

- As provas produzidas na fase do contraditório se mostram frágeis, insuficientes para a prolação de uma sentença condenatória, sendo imperativa a manutenção da absolvição da imputação que lhe foi feita.