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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 099XXXX-51.2022.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
mês passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

25/05/2022

Julgamento

24 de Maio de 2022

Relator

Wanderley Paiva
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO, - ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II; ART. 147, POR DUAS VEZES (VÍTIMAS CÍNTIA E ANÍSIO), TODOS DO CÓDIGO PENAL; ART. 15 DA LEI Nº 10.826/2003 - ILEGALIDADE DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADA - PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

-Evidenciado elementos aptos a demonstrar o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, a segregação preventiva mostra-se necessária, mormente para garantia da ordem pública -De acordo com posicionamento firmado pelo STJ, "as condições subjetivas favoráveis do recorrente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva" -Os prazos estabelecidos para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, devendo ser guiados pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, motivo pelo qual podem variar, desde que justificado o atraso, quando as circunstâncias e a complexidade do caso concreto o exigirem -Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1512838548/habeas-corpus-criminal-hc-10000220991996000-mg