15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-85.2015.8.13.0188 Nova Lima
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 4ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
Julgamento
Relator
Corrêa Camargo
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - TENTATIVA - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Tendo o apelante percorrido quase que integralmente o iter criminis, não tendo por pouco alcançado a consumação do roubo, deve ser mantida a fração de redução das penas em 1/3 (um terço), pelo reconhecimento da tentativa.