Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-51.2020.8.13.0313 MG

A inexistência de previsão para cobertura de diversos tipos de serviços e tratamentos, essenciais à manutenção da saúde do conveniado, estabelece evidente contradição quanto à finalidade e natureza do instrumento de prestação de assistência médico-hospitalar. Caracteriza dano moral, "in re ipsa", a negativa de cobertura de procedimento determinado pelo médico da segurada, em momento de necessidade face ao delicado estado de saúde da paciente. A quantificação do dano moral deve ser feita com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento indevido à custa do empobrecimento alheio, tampouco atribuição em valor irrisório, que desconsidere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que visam coibir a repetição da conduta antijurídica.