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5 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0008227-12.2011.8.13.0145 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
13/05/2015
Julgamento
5 de Maio de 2015
Relator
Armando Freire
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_AC_10145110008227001_d6d0b.pdf
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Ementa

333, I, CPC- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.

- Em processo judicial, para que fique caracterizado o dever de indenizar, necessária a confluência dos seguintes requisitos: dano, ato ilícito praticado culposamente pelo agente e nexo de causalidade entre um e outro. Na ausência de apenas um desses elementos, por falta de prova (art. 333, I, CPC, não há que se reconhecer a alegada responsabilidade civil e, com isso, fica rejeitada a pretensão indenizatória.>

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/188286184/apelacao-civel-ac-10145110008227001-mg