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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0006177-30.2014.8.13.0267 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 2ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
29/06/2015
Julgamento
18 de Junho de 2015
Relator
Catta Preta
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_APR_10267140006177001_f1afc.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LATROCÍNIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PROVA TESTEMUNHAL EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - NEGATIVA DA AUTORIA ISOLADA - DESCLASSIFICAÇÃO AFASTADA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - ERRO NO CÁLCULO ARITIMÉTICO DA PENA DE MULTA - CORREÇÃO DE OFÍCIO.

- O crime de latrocínio resta configurado quando comprovada a intenção consciente do agente de, empregando violência corporal, ao menos com dolo eventual, aceitar o risco de causar a morte da vítima para garantir a subtração dos bens.
- Nos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados na clandestinidade, os depoimentos testemunhais, quando coerentes com os demais elementos dos autos, devem prevalecer sobre a negativa de autoria do agente.
- Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de latrocínio, incabível é a desclassificação para o crime de furto.
- Ocorrendo erro no cálculo aritmético da pena de multa imposta na sentença condenatória, com resultado gravoso para o condenado, impõe-se a sua correção, de ofício.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, SANARAM ERRO NO CÁLCULO DA PENA DE MULTA
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/203359136/apelacao-criminal-apr-10267140006177001-mg