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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-56.2014.8.13.0390 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 4ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

Corrêa Camargo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_APR_10390140016853001_fd894.pdf
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Ementa

APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE E OCULTAÇÃO DE CADÁVERES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO - REDUÇÃO DAS PENAS - DESCABIMENTO - CUSTAS PARCIAIS - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS.

- Comprovada a efetiva participação de ambos os apelantes na pratica dos crimes de roubo qualificado pelo resultado morte e ocultação de cadáveres, necessária a manutenção de suas condenações.
- Todavia, inexistindo provas de que os apelantes se dediquem à organização criminosa, impõem-se as suas absolvições.
- Não há que se falar em redução das reprimendas aplicadas quando se constata terem sido estas fixadas de forma justificada e proporcional ao delito praticado.
- Estando um dos apelantes assistido por defensor dativo, defiro a ele a isenção do pagamento das custas processuais.

Decisão

DERAM PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/203774306/apelacao-criminal-apr-10390140016853001-mg

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