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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-47.2014.8.13.0133 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Rogério Medeiros

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AC_10133140007302001_6fbfd.pdf
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Ementa

: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇAO DO SERVIÇO - PRODUTO NÃO ENTREGUE - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE - PROPORCIONALIDADE

- Indene de dúvida que ocorreu falha na prestação de serviço por parte da ré e, ainda, tenho que situação vivenciada pelo autora não pode ser configurada como meros aborrecimentos.
- A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório.

Decisão

DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/205224505/apelacao-civel-ac-10133140007302001-mg

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