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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 001XXXX-29.2012.8.13.0035 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

17/07/2015

Julgamento

9 de Julho de 2015

Relator

Luiz Carlos Gomes da Mata

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AC_10035120017674001_786da.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO VERBAL. AMEAÇA. PREJUÍZO. ATO ILICITO COMPROVADO. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. VALOR. CRITÉRIOS.

Comprovada a ofensa verbal, a ameaça, o prejuízo sofrido, bem como, o nexo causal, surge conseqüentemente a necessidade de sua reparação. Na fixação do valor devido a título de dano moral, deve a quantia corresponder com os princípios da razoabilidade e moderação e ainda, atender o critério subjetivo de inibição à repetição do ilícito.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/209977636/apelacao-civel-ac-10035120017674001-mg

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