jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 001XXXX-92.2014.8.13.0210 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 6ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

17/07/2015

Julgamento

7 de Julho de 2015

Relator

Yeda Athias

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AC_10210140011086001_f87e9.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA - OBRA MAL SINALIZADA - AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS - ÔNUS QUE CABERIA AO AUTOR - MEROS ABORRECIMENTOS - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA - OBRA MAL SINALIZADA - AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS - ÔNUS QUE CABERIA AO AUTOR - MEROS ABORRECIMENTOS - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA - OBRA MAL SINALIZADA - AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS - ÔNUS QUE CABERIA AO AUTOR - MEROS ABORRECIMENTOS - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA - OBRA MAL SINALIZADA -- AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS - ÔNUS QUE CABERIA AO AUTOR - MEROS ABORRECIMENTOS - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Em se tratando de dano decorrente de conduta omissiva, o ato ilícito apto a ensejar indenização exsurge quando demonstrado que o poder público, devendo agir, não o fez ou o fez de forma deficiente, ocasião em que responderá pela sua negligência ou deficiência. Não tendo o autor comprovado o alegado dano moral, como lhe competia, a teor do art. 333, I, do CPC, não se pode admitir que apenas que o acidente de trânsito seja suficiente a abalar sua auto-estima, configurando-se o ocorrido, como meros aborrecimentos

Decisão

DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/209982091/apelacao-civel-ac-10210140011086001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 000XXXX-24.2013.8.13.0261 Formiga

Ana Carolina Vieira , Advogado
Modeloshá 7 meses

Ação de Indenização por danos morais - Acidente de trânsito

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 500XXXX-55.2019.8.13.0672 MG

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 014XXXX-25.2018.8.09.0051

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70078508793 RS