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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Conflito de Competência: CC 1012807-13.2014.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Unif. Jurisprudência Criminal / Câmara Unif. Jurisp. Criminal
Publicação
07/08/2015
Julgamento
27 de Julho de 2015
Relator
Maria Luíza de Marilac
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_CC_10000141012807001_34fcd.pdf
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Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE DESEMBARGADORES - "HABEAS CORPUS" ENVOLVENDO A DENOMINADA "MÁFIA DOS TRANSPLANTES" DE POÇOS DE CALDAS - CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR CONCURSO E CONEXÃO INSTRUMENTAL - DETERMINADA A COMPETÊNCIA DO DESEMBARGADOR SUSCITANTE.

Reconhecidas as conexões intersubjetiva concursal e instrumental entre processos relacionados à intitulada "Máfia dos Transplantes" de Poços de Caldas, impõe-se a apreciação perante o mesmo órgão jurisdicional. O Desembargador que primeiro conhecer de causa neste Tribunal de Justiça, terá competência preventa para o julgamento dos demais feitos conexos. Inteligência do artigo 79, deste Eg. Tribunal de Justiça.

Decisão

SÚMULA: RECONHECERAM A COMPETÊNCIA DO DESEMBARGADOR SUSCITANTE
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/217611008/conflito-de-competencia-cc-10000141012807001-mg

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