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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0004073-63.2014.8.13.0106 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
18/08/2015
Julgamento
4 de Agosto de 2015
Relator
Amorim Siqueira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_AC_10106140004073001_59215.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROPRIETÁRIO VEÍCULO. LEGITIMDADE PASSIVA. VEÍCULO QUE INVADE A CONTRAMÃO. COLISÃO. DANOS MATERIAIS. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. DEVER DE INDENIZAR. ORÇAMENTOS. MENOR VALOR.

O proprietário e o condutor do veículo envolvido em sinistro respondem solidariamente pelos danos causados, caso provada a culpa deste. A prova dos autos é escorreita no sentido de ter sido o veículo conduzido pelo réu, o único causador do acidente de trânsito. Deve ser adotado o menor orçamento para reparo das avarias dentre os três juntados pelo autor.

Decisão

REJEITARAM A PRELIMINAR DE DESERÇÃO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PRINCIPAL E NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA
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