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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-63.2014.8.13.0106 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Amorim Siqueira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AC_10106140004073001_59215.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROPRIETÁRIO VEÍCULO. LEGITIMDADE PASSIVA. VEÍCULO QUE INVADE A CONTRAMÃO. COLISÃO. DANOS MATERIAIS. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. DEVER DE INDENIZAR. ORÇAMENTOS. MENOR VALOR.

O proprietário e o condutor do veículo envolvido em sinistro respondem solidariamente pelos danos causados, caso provada a culpa deste. A prova dos autos é escorreita no sentido de ter sido o veículo conduzido pelo réu, o único causador do acidente de trânsito. Deve ser adotado o menor orçamento para reparo das avarias dentre os três juntados pelo autor.

Decisão

REJEITARAM A PRELIMINAR DE DESERÇÃO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PRINCIPAL E NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/220915206/apelacao-civel-ac-10106140004073001-mg