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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-19.2012.8.13.0720 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Aparecida Grossi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AC_10720120007870001_1cfe6.pdf
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Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE - CULPA EXCLUSIVA DE EMPREGADO DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA - LESÕES FÍSICAS E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA VÍTIMA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR ARBITRADO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

- Diante do disposto no art. 932 do CC, são responsáveis pela reparação civil "o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele".
- A pessoa que, em razão de um ato imprudente e inconsequente dos empregados de uma empresa, fica com seqüelas físicas decorrentes do acidente e com sua capacidade laborativa reduzida, tem, normalmente, um sentimento de dor, tristeza, frustração, angústia e revolta com essa situação, devendo ser compensada por este sofrimento, que se traduz em manifesto dano moral.
- O valor da indenização por danos morais deve estar em consonância com o fato e o efeito lesivo, com as condições sociais e econômicas da vítima e do autor da ofensa, devendo o julgador observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, para que a eficácia do valor indenizatório possa proporcionar à vítima uma justa e plena compensação, pelo dano injustamente experimentado.

Decisão

RECURSO NÃO PROVIDO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/299715193/apelacao-civel-ac-10720120007870001-mg

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