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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 004XXXX-17.2014.8.13.0525 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

17/03/2016

Julgamento

25 de Fevereiro de 2016

Relator

Estevão Lucchesi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_ED_10525140049343002_1452b.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC.

Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os requisitos do art. 535 do CPC, sob pena de rejeição.

Decisão

NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322125551/embargos-de-declaracao-cv-ed-10525140049343002-mg