jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Reexame Necessário-Cv: REEX 0021617-55.2015.8.13.0518 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
17/06/2016
Julgamento
14 de Junho de 2016
Relator
Alberto Vilas Boas
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_REEX_10518150021617001_a0099.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR I. MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO EDITAL EM CONSONÂNCIA COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. CURSO NORMAL. SEGURANÇA CONCEDIDA.

- Deve ser concedida a segurança para determinar que a impetrante seja empossada no cargo de Professor, quando há comprovação de que cumpre com os requisitos do edital e da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, qual seja, a formação no curso Normal em nível médio.

Decisão

EM REEXAME NECESSÁRIO, CONFIRMARAM A SENTENÇA
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/351133931/reexame-necessario-cv-reex-10518150021617001-mg