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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0052360-76.2013.8.13.0693 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
09/08/2016
Julgamento
3 de Agosto de 2016
Relator
Mariza Porto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_AC_10693130052360001_31d5c.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE ENTRE VEÍCULOS - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS INCONCLUSIVOS - SENTENÇA MANTIDA.

1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio.
2. É indispensável para a procedência do pedido em casos de responsabilidade civil extracontratual, a comprovação da conduta humana, a culpa, o nexo de causalidade e o dano/prejuízo.
3. Cabe aos autores instruir a inicial com os documentos capazes de confirmar suas alegações (art. 373, inciso I, e 434 do CPC/15).
4. O conjunto probatório dos autos é frágil e não há espaço, no processo, para presunções.
5. Não restou satisfatoriamente comprovado a culpa do réu no acidente ocorrido.
6. Sentença mantida.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO
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