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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0828083-97.2016.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
14/12/2016
Julgamento
6 de Dezembro de 2016
Relator
Kárin Emmerich
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_HC_10000160828083000_71d03.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - CORRUPÇÂO DE MENOR - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - NÃO CARACTERIZADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA 1. HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - CORRUPÇÂO DE MENOR - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - NÃO CARACTERIZADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA 1.

HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - CORRUPÇÂO DE MENOR - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - NÃO CARACTERIZADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA 1. HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - CORRUPÇÂO DE MENOR - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA -- NÃO CARACTERIZADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA 1.Demonstrados suficientemente os indícios de autoria e a prova da materialidade do crime, aliados à necessidade da garantia da ordem pública. 2 Princípio da presunção de inocência não é incompatível com a prisão processual, vez que esta não deriva do reconhecimento de culpabilidade, mas sim de outros quesitos que devem ser valorados, tais como a periculosidade do agente ou a garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.

Decisão

DENEGARAM A ORDEM
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