Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0828083-97.2016.8.13.0000 MG

HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - CORRUPÇÂO DE MENOR - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - NÃO CARACTERIZADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA 1. HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - CORRUPÇÂO DE MENOR - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA -- NÃO CARACTERIZADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA 1.Demonstrados suficientemente os indícios de autoria e a prova da materialidade do crime, aliados à necessidade da garantia da ordem pública. 2 Princípio da presunção de inocência não é incompatível com a prisão processual, vez que esta não deriva do reconhecimento de culpabilidade, mas sim de outros quesitos que devem ser valorados, tais como a periculosidade do agente ou a garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.

DENEGARAM A ORDEM